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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.381 de 2006 Denomina Pista de Skate ''Waldir José de Souza''
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.382 de 2006 Institui o Serviço voluntário Civil No Município de SJC
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.398 de 2006 Altera a Lei nº 1.390 de 2006
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.399 de 2006 Denomina Prédio Público Municipal Neuzenir Domingos Venial Junior
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.403 de 2006 Obriga Os Locais De Grande Fluxo de Pessoas a Possuirem Cadeira de Rodas Para Pessoas Com Dific. de Locomoção
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.406 de 2006 Altera o Art. 1º Da Lei nº 971 de 1997
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 881 de 1995 Autoriza a Contratação de Trabalhadores para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 003 de 1993 da Câmara Municipal onde Autoriza Reforma do Parque de Exposições Divinéia
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 007 e 008 de 1993 da Autoriza o Executivo a Contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida -FGTS
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 008 de 1993 da Câmara Municipal Contrata Trabalhores Braçais
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Leis Municipais Ano de 1993
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