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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 396 de 1971 Concede Abono de Natal a Funcionários
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1971
Lei nº 426 de 1973 Abre Crédito Especial de Até Cr$ 30.000,00 Para Pagamento de Juros e Correção Monetária
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1973
Lei nº 439 de 1974 - Autoriza ao Prefeito a Construir na Divineia um Parque Agro-Industrial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 446 de 1974 - Concede Autorização para Exploração de Linha de Ônibus
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 541 de 1978 - Suplementa Dotações Orçamentárias
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1978
Lei nº 542 de 1978 - Majora Impostos Municipais em 50% (cinquenta por cento)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1978
Lei nº 553 de 1979 Fica o Poder Executivo Autorizado a Celebrar Convênio Com As Secretarias De Estado Do Governo Do Estado do ES
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 558 de 1980 Abre Crédito Especial
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Leis Municipais Ano de 1980
Lei nº 564 A de 1980 - Reajusta Vencimentos Dos Servidores em 39%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1980
Lei nº 566 de 1980 Autoriza Subvenções
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1980
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