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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 539 de 1978 - Estima a Receita e Limita a Despesa do Município para o Exercício de 1979
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1978
Lei nº 547 de 1979 Fica Denominado Monteiro Lobato o Parque Infantil Construído Pela Prefeitura Municipal, Ao Lado do Jardim de Infância Marieta Castro
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 560 de 1980 Altera Lei nº 318 de 19 de Setembro de 1967
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1980
Lei nº 580 de 1981 Autoriza a Contratação de Empréstimo Até o Valor De CR$ 10.000.000,00 (Dez Milhões De Cruzeiros)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1981
Lei nº 594 de 1982 Majora Vencimentos De Servidores Municipais em 39%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 600 de 1982 Garante Irredutibilidade de Vencimentos, Direitos e Vantagens
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 601 de 1982 Suplementa Dotações Orçamentárias
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 611 de 1983 Autoriza Alienação de Veículos
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1983
Lei nº 615 de 1984 Autoriza Remoção de Árvores de Eucalíptus
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1984
Lei nº 622 de 1984 Estima a Receita e Limita a Despesa Do Município Para o Exercício de 1985
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1984
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