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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 882 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Moradores do Distrito do Divino Espírito Santo, materiais para abastecimento de água
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 004 de 1993 da Câmara Municipal Autoriza a Contratação de Patroleiro
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 017 de 1996 da Câmara que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 780 de 1993 Autoriza Movimentação de Dotações Orçamentárias
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
CONSOLIDAÇÃO GERAL
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Transparência
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…
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ORÇAMENTOS
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Orçamento 2011
ANEXO 1
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Transparência
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…
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ORÇAMENTOS
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Orçamento 2014
Orçamento 2018
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Transparência
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…
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ORÇAMENTOS
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Orçamento 2018
Lei Nº 1714 - Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 2.058 de 2018 - Cria o Diploma - Aluno Nota 10, das Séries Iniciais e Finais do Ens. Fundamental
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2018
Lei nº 756 de 1992 Abre Crédito Especial
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
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