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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.530 de 2008 - Altera Descrição do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.423 de 2007 Autoriza Abertura de Crédito Especial
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.424de 2007 Denomina ''Eulália De Paula Almeida'' a Secretaria Municipal de Educação''
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.430 de 2007 Dispõe Sobre Vias Públicas Fica Determinada como via de mão única Rua José Fernandes Medina
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.342 de 2006 Dispõe Sobre a Política De Proteção, Controle e Conservação do Meio Ambiente e De Melhoria Da Qualidade de Vida No Municipio
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.221 de 2004 - Autoriza ao Executivo a Conceder Ajuda de Custos ao Instituto de Desefa Agropecuária -IDAF
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Leis Municipais Ano de 2004
Lei nº 1.222 de 2004 - Autoriza o Executivo a conceder Comenda Alair Borges Pimentel ao Sr. José Antonio Pimentel
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Leis Municipais Ano de 2004
Lei nº 1.223 de 2004 - Autoriza ao Excutivo Conceder Ajuda de Custo para 12 ª Cavalgada Vitória a São José do Calçado
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Leis Municipais Ano de 2004
Lei nº 1.224 de 2004 - Concede Isençao e Redução de Juros de Mora e de Multas de IPTU E ISSS
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Leis Municipais Ano de 2004
Lei nº 1.238 de 2004 - Autoriza ao Executivo efetuar pagamento enérgia e água ao Jardim de infancia - Marieta Castro
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Leis Municipais Ano de 2004
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