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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.654 de 2010 Concede Abono Aos Servidores da Câmara Municipal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.660 de 2010 Estima a Receita e Fixa As Despesas Para o Exercício Financeiro de 2011
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.662 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para a Realização Da Grande Cavalgada de SJC a Piúma
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.484 de 2008 - Altera a Lei nº 1.474 de 2008 - Que Autoriza Contatações Temporárias
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.506 de 2008
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.514 de 2008 - Altera o Art. 24 da Lei nº 1.450 de 2007 - (LDO)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.517 de 2008
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.518 de 2008 - Denomina CRAS Domingas Almeida de Abreu
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.522 de 2008 - Fixa Subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e de Secretário Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.525 de 2008
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Leis Municipais Ano de 2008
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