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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.731 de 2012 Aumenta o Perímetro Urbano Da Sede Do Município
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Lei nº 1.733 de 2012 Denomina Sueli Regina Ferreira a Rua Projetada B Localizada Próximo Ao Fórum Des. Cassiano Castelo
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Lei nº 1.535 de 2009 - Autoriza ao Executivo a Conceder Ajuda de Custo ao Americano Atlético Clube
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Lei nº 1.557 de 2009 -Autoriza o Executivo a Conceder Ajuda de custo à Comunidade Católica Santa Luzia
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Lei nº 1.569 de 2009 - Denomina manoel Pimentel
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Lei nº 1.571 de 2009 - Concessão Abono aos Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo
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Lei nº 1.679 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo a Comunidade Religiosa São João Batista - Bandeira
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Lei nº 1.690 de 2011 Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração Da Lei Orçamentária De 2012
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Leis Municipais de 2011
Lei nº 1.691 de 2011 Dispõe Sobre Autorização Para Ingresso Poder Executivo Contrato De Consórcio Púb. Trat. e Destinação Final de Resíduos Sólidos
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Lei nº 1.692 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo para a 5ª Festa De São Cosme e Damião Na Com. Do Pavão
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