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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 575 de 1981 Autoriza Demolição De Caixa Dágua Na Rua Da Liberdade (Biquinha)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1981
Lei nº 576 de 1981 Autoriza Alienação de Caixa D'água e Terreno
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1981
Lei nº 583 de 1981 Dispõe Sobre Autorização ao Executivo Municipal Para Oferecer Garantia Dos Débitos Contraidos Com a Escelsa
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1981
Lei nº 602 de 1982 Coloca Servidor a Disposição Do Cartório Eleitoral, Com Ônus Para Esta Municipalidade
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 618 de 1984 Reajusta Salários dos Servidores em 70%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1984
Lei nº 619 de 1984 Altera a Lei nº 560 de 12 de Julho 1980
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1984
Lei nº 624 de 1984 Reajusta Salários Dos Servidores Em 71%
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Leis Municipais Ano de 1984
Lei nº 639 de 1986 Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Pagamento De Funcionários Vinculados a Convênios
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Leis Municipais Ano de 1986
Lei nº 659 de 1987 Estima a Receita e Fixa a Despesa Do Município Para o Exercício de 1988
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 667 de 1988 Majora Vencimentos De Servidores Com Um Aumento de 18%
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Leis Municipais Ano de 1988
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