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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Entrada de Bens Móveis no Patrimonio
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2017
Lei nº 1.142 de 2002 Autoriza a Inclusão e Alteração No Orçamento Financeiro Vigente Do Exercício de 2002
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2002
Lei nº 1.143 de 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento da Conta de Energia Elétrica do Fórum Desembargador Cassiano Castelo
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2002
Lei nº 1.148 de 2002 Dispõe Sobre o Regime Próprio de Previdência Social de SJC, Autoriza a Criação de Entidade de Entidade De Previdências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2002
Lei nº 1.149 de 2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Promover Concurso Público e Dá Outras Providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2002
Lei nº 1.179 de 2002 Acrescenta Alínea Na Lei Municipal nº 1.062 de 2000 e Dá Outras Providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2002
Lei nº 1.181 de 2002 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Comodato Com o Sindicato Dos Trabalhadores Rurais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2002
Lei nº 1.182 de 2002 Estima a Receita e Fixa As Despesas Para o Exercício Financeiro de 2003
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2002
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