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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.780 de 2013 Modifica Parcialmente Lei nº 939 de 1996, a Lei nº 1.271 de 2005 Art. 2ª e a Lei nº 1.719 de 2012 em seu anexo II, Revisão da Remuneração
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Lei nº 1.789 DE 2013 Autoriza doação e outorgar escritura de imóvel ao Governo Estadual
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Lei nº 1.790 de 2013 Autroiza Abertura de Credito Especial suplementar no orçamento de 2013
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Lei nº 1.792 de 2013 Autoriza Executivo conceder colaboração com Paróquia São José
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Lei nº 1.797 de 2013 Autoriza Poder Excutivo a conceder ajuda de custo para 21ª Cavalgada
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Lei nº 1.801 de 2013 Autoriza Contratações Temporárias para Secret. Municipal de Saúde
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Lei nº 1.816 de 2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder Ajuda de Custo para 38ª Copa A Gazetinha
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Lei nº 1.821 de 2013 Altera o Art. 5ª da Lei nº 999 de 1997, modificada pela Lei 1.086 de 2001
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Lei nº 1.827 de 2013 Aumenta o Perímetro Urbano da Sde do Município
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Lei nº 1.828 de 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para periodo 2014 a 2017
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