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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 746 de 1991 - Denomina Unidade de Saúde Dr. Aristides Teixeira de Rezende.PDF
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 795 de 1993 Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 804 de 1993 que Contrata Trabalhadores e a Lei nº nº 022 de 1993 da Câmara que Autoriza a Contratação de Trabalhadores.PDF
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 816 de 1993 Torna de Utilidade Pública Municipal a Fundação Recanto Carlos José Nunes.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Tabela salarial do Magistério referente Anexo II do artigo 5º.PDF
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 894 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.PDF
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 901 de 1995 Nominar as Pontes Sobre o Rio Calçado, Sede do Município.PDF
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 909 DE 1995 Autoriza o Poder Executivo a Restaurar e Adquirir Implentos.PDF
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 916 de 1995 Autoriza Contratação de Trabalhadores para Atender a Secretaria Municipal de Administração.PDF
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Lei nº 927 de 1995 Autoriza Assinatura de Convênio.PDF
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