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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.823 de 2013 Autoriza o Poder Executivo a Contratações Temporárias
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.824 de 2013 Autoriza Poder Executivo Institui Lei Geral Municipal da Microempresa, de Peq. Porte e Microempreendedor
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.825 de 2013 Altera a Redação do Art. 9º da Lei 1.793 de 2013
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 835 de 1994 Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar os Contratos de Profissionais
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 847 de 1994 Abre Crédito Especial e dá outras providêncis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 850 de 1994 Autoriza a Contratação de Trabalhadores para obra certa
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 872 de 1994 Institui o Dia do Evangêlico
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 874 de 1994 Concede Complementação de Reposição Salarial
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Leis Municipais Ano de 1994
INDICE DE LEIS 2007
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Leis Municipais Ano de 2007
Leis Municipais Ano de 2006
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