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Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023
Localizado em Processo Legislativo
Sessão Ordinária 24 de Março de 2023
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar Nº 08 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de pequeno porte e Microempreendedor individual.pdf
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Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 08-2023 - Dispoe sobre Concessão de Gratificação de Produtividade aos ocupantes do cargo de operador de máquina pesada.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária 24 de Março de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 009-2023 - Dispoe sobre a Politica dos Direitos da Criança e do Adolescentes e dá outras Providências_compressed.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária 24 de Março de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Resolução Nº 006-2023 - Dispoe sobre Criação do Centro de Atendimento ao Cidadão no Âmbito da Câmara Municipal de São José do Calçado.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária 24 de Março de 2023
Arquivo PDF document Requerimento Nº 035-2023 - Janaina Beline.pdf
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Arquivo PDF document Requerimento Nº 042-2023 - Janaina Beline.pdf
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Arquivo PDF document Requerimento Nº 043-2023 - Janaina Beline.pdf
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Arquivo PDF document Requerimento Nº 045-2023 - José Manoel.pdf
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