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Arquivo object code Lei nº 1.376 de 2006 Denomina Rua Iône de Oliveira Barcelos no Distrito do Divino Espirito Santo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 1.395 de 2006 Autoriza a Contratação Temporária De Merendeiras, Serventes, Vigias e Motoristas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo C source code Lei nº 1.396 de 2006 Altera a Lei nº 939 de 1996 Que Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa Da Prefeitura Municipal de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 1.397 de 2006 Altera Descrição Do Cargo de Auxiliar De Serviços Gerais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 1.414 de 2006 Proíbe o Estacionamento Nos Locais Que Especifica
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo object code Lei nº 1.415 de 2006 Dispõe Sobre o Incentivo Fiscal Para a Realização De Projetos e Ações Culturais Ou Desportivas No Âmbito do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 1.416 de 2006 Proibe o Estacionamento Nos Locais Em Que Se Especifica
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 1.417 de 2006 Dispõe Sobre a Introdução e Utilização de Papel Reciclado No Serviço Público Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 006 de 1993 da Câmara Municipal que Define Politica Salarial para os Servidores Públicos Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo Octet Stream Lei nº 009 de 1993 da Câmara Municipal Anula e Suplementa dotação orçamentária
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
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