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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 386 de 1971 Abre Crédito Especial de cr$ 900,00 Para Atender Ao Pagamento de Gratificação Mensal Ao Funcionário Responsável Pela Junta Do Serviço Militar
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1971
Lei nº 391 de 1971 Autoriza o Prefeito Municipal a Assinar Contrato Com a CESAN
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Leis Municipais Ano de 1971
Lei nº 398 de 1972 Abre Crédito Especial Até a Importância de cr$15.000,00 Para Construção De Muros e Praça De Esportes Nas Proximidades Do Grupo Escolar Manoel Franco
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Leis Municipais Ano de 1972
Lei nº 399 de 1972 Abre Crédito de Especial de Até cr$20.000,00 Para Melhorias Nos Cemitérios Públicos da Sede e Das Vilas de Alto Calçado e Airituba
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Leis Municipais Ano de 1972
Lei nº 406 de 1972 Concede Estabilidade a Funcionários Admitidos Anteriormente à Constituição de 1967
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Leis Municipais Ano de 1972
Lei nº 417 de 1973 Autoriza Prefeito a Contrair Empréstimo
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Leis Municipais Ano de 1973
Lei nº 421 de 1973 Abre Crédito Especial de Até cr$ 8.000,00 Para Atender Serviço de Merenda Escolar
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Leis Municipais Ano de 1973
Lei nº 424 de 1973 Abre Crédito Especialde Até cr$ 30.000 Para Aquisição de Material Destinado à Educação e Cultura
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Leis Municipais Ano de 1973
Lei nº 433 de 1974 - Abre Crédito Especial, valor 1.771,75 (Hum mil e setecentos e senta e um cruzeiros e setenta e cinco centavos)
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 438 de 1974 - Autoriza Prefeito Firmar Convênio, com a Secretaria de Educação e Cultura, para construção de Escola
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Leis Municipais Ano de 1974
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