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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Anexo da LOA DE 2008
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.473 de 2008 -Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.479 de 2008
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.482 de 2008 -Altera a lei nº 939 de 1996, que dispõe sobre a Estrutura Adminsitrativa da Prefeitura
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.503 de 2008 - Altera a Lei nº 1.474 de 2008, que Autoriza Contratações Temporárias
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.507 de 2008 - Concede Gratificação de Produtividade aos ocupantes do Cargo de Operador de Máquina Pesada
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.508 de 2008 - Institui o Plano Diretor do Município de São José do Calçado
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.527 de 2008
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.432 de 2007 Institui a Semana De Esclarecimento e Incentivo Ao Exame De Próstata No Município
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.341 DE 2006 Autoriza Contratação Temporária de Professores de Ensino Fund., De Educação Infantil, Especial, De Monitores e Nutricionistas
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
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