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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.831 de 2013 Revoga-se a Lei nº866 de 1994 que Institui Fundo Munic. Desenvolv. Sustentável
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.832 de 2013 Estima a Receita e Fixa Despesas para 2014
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.833 de 2013 Estima a Receita e fixa as Despesas para o Exercício de 2014
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.834 de 2013 Dispõe sobre Auxílio Alimentação destinado aos Servidores Municipais
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.837 de 2013 Autoriza ao Poder Executivo Firmar Convênio Consórcio da Região do Caparaó
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 836 de 1994 Autoriza o Poder Executivo a contratar Pessoal para prestação de Serviços eventuais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 852 de 1994 Autoriza a Firmar Convênio com o SENAI-ES
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 864 de 1994 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 873 de 1994 CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Leis Municipais Ano de 2008
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