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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.800 de 2013 Autoriza abertura de Credito Especial Suplementar no orçamento de 2013
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.805 de 2013 Autoriza Poder Executivo concedere ajuda de custo para aquisição de óculos e despesas com funerais
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.811 de 2013 Autoriza ao Executivo municipal institui Programa de Vacinação contra brucelose
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.819 de 2013 Institue o Fundo de Desenvolvimento Municipal
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INDICE DE 2012
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Leis Municipais de 2012
Leis Municipais Ano de 1994
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INDICE LEIS MUNICIPAIS 1994
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 839 de 1994 Autoriza Doação de Combustivel à EMATER-ES
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 842 de 1994 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Alienação de Lotes Urbanos e dá outras Providências
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 848 de 1994 Autoriza Transferência da data da Festa do Município
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Leis Municipais Ano de 1994
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