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Lei Nº 2.282 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 2.197, de 14 de dezembro de 2021 e dá outras providencias.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei Nº 2.283 - Altera e Acescenta dispositivos a Lei N] 2.207-2021, para criara vagas de Estágio remunerado e não-remunerado no municipio de São José do Calçado e da outras providencuias.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei Nº 2.285 - Promove a revisão da Remuneração dos profissionais do magistério do municipio de São José do Calçado e dá outyras providências.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei Nº 2.286 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal Nº 2.230, de 1 de março de 2021, e dá outras providencias.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei Nº 2.287 - Autoriza a prorrogação dos contratos temporários previstos na Lei Municipal Nº 2.214 de janeiro de 2021.PDF
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei Nº 2.288 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal Nº 2.222, de 1º de Março de 2021 e dá outras providências.PDF
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei N] 2.284 - Autoriza a contratação temporária de profissionais de dsaude para atender a demanda da Secretaria municipal de Saude.PDF
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Lei Nº 2.289 - Autoriza o Poder Executivo doar bem imóvel com encragos à Marmoraria Familia Fagundes - Eireli e da outras providencias.PDF
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