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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 288 de 20 de Junho de 1966 Anulação e Suplemenmtação de Verbas.pdf
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Leis Municipais Ano de 1966
Lei nº 299 de 21 de Novembro de 1966 Concede Isenções de Todos os Impostos e Consumo D'água ao Montanha Clube.pdf
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Leis Municipais Ano de 1966
Lei nº 306 de 12 de Dezembro de 1966 Suplementação de Verbas.pdf
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Leis Municipais Ano de 1966
Lei nº 271 de 27 de Abril de 1965 Torna sem Efeito a Lei nº 251 de 25 de Outubro de 1963.pdf
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Leis Municipais Ano de 1965
Lei nº 279 de 25 de Agosto de 1965 Suplementação de Verbas.pdf
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Leis Municipais Ano de 1965
Lei nº 262 de 25 de Junho de 1964 Concede Gratificação ao Maestro da Banda de Música - Lyra 19 de Março.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1964
Lei nº 232 de 15 de Abril de 1963 Revoga a Lei Orçamentária de 1963.pdf
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Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 239 de 25 de Julho de 1963 Abre Crédito Especial.pdf
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Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 245 de 10 de Setembro de 1963 Revoga a Dívida Ativa da Lei nº 167 - Código Tributário.pdf
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Lei nº 214 de 25 de Abril de 1962 Abre Crédito Especial.pdf
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Leis Municipais Ano de 1962
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