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Arquivo PDF document Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 18.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document I TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 006_2017 - ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - ME.pdf
Localizado em Transparência / … / Contratos / 2018
Arquivo PDF document Lei Nº 2.084 - Autoriza o Chefe do Poder executivo municipal a conceder ajuda de custo para a festa do Distrito do Divino Espirito santo ( Jacá)..PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei Nº 2.091 - Autoriza a Suplementar o Orçamento Financeiro Geral da Prefeitura Municipal de SJC.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei nº 349 de 10 de Setembro de 1969 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1969
Arquivo PDF document Lei nº 327 de 10 de Maio de 1968 Reforma Administrativa.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1968
Arquivo PDF document Lei nº 334 de 26 de Agosto de 1968 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1968
Arquivo PDF document Lei nº 314 de 13 de Junho de 1967 Abre Crédito Suplementar.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1967
Arquivo PDF document Lei nº 315 de 10 Junho de 1967 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1967
Leis Municipais Ano de 1966
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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