Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 884 de 1995 Autoriza a Contratação de Trabalhadores para Secretaria Munic. de Agricultura .PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 888 de 1995 Autoriza Contratação por Tempo Determinado.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 895 de 1995 Autoriza firmar Contrato de Comodato com Secretaria de Estado da Agricultura .PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 902 de 1995 Autoriza ao Poder Executivo a Firmar Convênios de Cessão de Uso com a Secretaria de Saúde -ES.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 910 de 1995 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Contratar Servidores.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 920 de 1995 Autoriza a Doação de Combustível a Delegacia de Polícia Civil.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 928 de 1995 Renovar Contratos do Convênio SEDU e dá outras providências.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 3.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 7.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 935 de 1995 Institui o Novo Código Tributário do Município de São José do Calçado ES-Parte 14.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995

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