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Projeto de Lei complementar Nº 009-2022 - Redação Substitutiva - Dispoe sobre o chacreamento em zona rural de urbanização especifica (ZUE).pdf
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Projeto de Lei Nº 011-2023 - Dispoe sobre o estágio de estudantes no Poder Executivo do Municipio de São José do Calçado.pdf
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 011-2023.pdf
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Projeto de Lei Nº 015-2023 - Autoriza o Poder executivo municipal a realizar as movimentações necessárias para execução do Programa estadual de sustentabilidade ambiental e apoio aos municipios Proesam-compactado.pdf
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Projeto de Lei Nº 016-2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Bom Futuro de Alto Calçado-compactado.pdf
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Projeto de Lei Nº 020-2023 - dispoe sobre a concessão de subvenção cultural à academia calçadense de letras.pdf
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Projeto de Lei nº 021-2023 - Altera a Redação da Lei municipal Nº 2.396, de 27 de dezembro de 2022, para autorizar a contrataçao temporária de motoristas para atender a demanda da Secretaria de Saude.pdf
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Anteprojeto de Lei Nº 003-2023 - Institui o Piso Salarial para profissionais de enfermagem no municipio de São José do Calçado.pdf
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Projeto de Lei Nº 032-2022 - Notificação recomendatória-compactado.pdf
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Requerimento 147-2023 - Marven Menezes.pdf
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Requerimento Nº 121 e 122-2023 - Wagner Vieira.pdf
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Requerimento Nº 145 e 146-2023 - Jurandi Medeiros.pdf
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Requerimento Nº 148-2023 - Janaina Beline.pdf
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