Ofício do Presidente da Câmara Municipal Solicitando ao Executivo Distribuição da Merenda Escolar
CMSJC/OF. Nº 038/2020
Ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de São José do Calçado/ES
José Carlos de Almeida
Assunto: Distribuição da Merenda Escolar
São José do Calçado, 02 de Abril de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Calçado/ES, no uso de suas atribuições, vem por meio deste, levando em consideração que as Escolas Municipais estão fechadas devido a calamidade que nosso País, Estados e Municípios vem vivendo com a disseminação da COVID-19, solicitar que seja adotado como medida paliativa à distribuição da merenda escolar, devidamente acompanhada do Conselho de Alimentação Escolar, para suprir as necessidades das famílias afetadas mantendo-as com o mínimo de dignidade. Desta forma, o Poder Executivo estará ainda cumprindo determinações aprovadas pelo Congresso Nacional, conforme exemplifica documentação anexa.
Na oportunidade elevo protestos da mais elevada estima e consideração.
Atenciosamente
Wagner Vieira França
Presidente da Câmara Municipal de São José do Calçado