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Lei Nº 2.455 com VETOS - LOA - Estima a receita e fixa a despesa pare o exercício financeiro de 2024.pdf
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Lei Nº 2.456 - AUTORIZA A CONTATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MOTORISTA E UM AUXILIAR ADMINISTRATIVO.pdf
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Lei Nº 2.457 - Dispoe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público do Poder Executivo-compactado.pdf
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Lei Nº 2.458 - Dispoe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Legisltivo do Mun SJC.pdf
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Lei Nº 2.459 - Dispoe sobre o conselho municipal de drogas, cria o fundo municipal sobre drogas, e da outras providências.pdf
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Lei Nº 2.460 - Dispoe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol, como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocults no ambito municipal.pdf
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Lei Nº 2.461 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados de atendimento o público, localizados no municipio de São José do Calçado, inserirem referencia á pessoa com transtorno do espectro autista.pdf
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Lei Nº 2.462 - Altera a Redação da Lei Municipl Nº 2.432-2023, e dá outras providências.pdf
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Lei Nº 4.463 - Altera o Inciso I, II, III e IV do art. 3º da Lei Municipal Nº 1353-2006.pdf
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Lei Nº 2.464 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 939, de 27 de fevereiro de 1996, e dá outras providênicas.pdf
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LEI Nº 2.466 - Declara as cavalgadas como bem cultural e imaterialdo município de São Josédo Calçado.pdf
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