Leis Municipais Ano de 2021

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Leis Complementares de 2021 Pasta
Lei Nº 2.200 - Autoriza a contratação temporária de um motorista para a Camara Municipal e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.201 - Autoriza a Contratação Temporária de uma auxiliar administrativo para a Camara Municipal e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.203 - Autoriza Contratação temporária para atender a Secretaria Municipalç de Administração, Saude, Assistencia Social, Educação, Planejamento e Finanças.PDF Arquivo
Lei Nº 2.204 - Modifica parcialmente a Lei Nº 981-1997, alterada pela lei 1700-2013, pela Lei 1799-2013 e 1946-2015, para alterar atriobuições, remuneração e requisito do cargao de assessor tecnico da Scre M Saude.PDF Arquivo
Lei Nº 2.205 - Autoriza contratação temporária para atender a Secretaria Municipál de Transportes, Obras e Serviços Urbanos.PDF Arquivo
Lei Nº 2.206 - Altera o Quadro de Cargos em Comissão do Anexo I, da Lei Nº 1.817, de 05 de setembro de 2013.PDF Arquivo
Lei Nº 2.207 - Dispoe sobre a realização de estágio e criação de uma vaga d estagiario na Procuradoria Jurídica do Municipio de São José do Calçado.PDF Arquivo
Lei n 2.208-2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.262, de 27 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a Entidade de Previdência e dá outras providências.pdf Arquivo
Lei Nº 2.209 - Autoriza contratação temporária para atender a Secretaria municipal de transportes, obras e serviços urbanos e secretaria de administraçao.PDF Arquivo
Lei Nº 2.210 - Autoriza contratação temporária para atender a secretaria munciipal de saude, voltada ao combate do covid19.PDF Arquivo
Lei nº 2.211 - Altera a Lei 2.203 de Janeiro de 2021 que autoriza a contratação temporária para atender a Secretaria de Administração, Saude, Assistencia Social, Educaçao e Planejamento e Finanças.PDF Arquivo
Lei Nº 2.212 - Altera a Lei Municipal nº 939 de 27 de fevereiro de 1996, que dispoe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Calçado.PDF Arquivo
Lei Nº 2.214 - Autoriza a contratação temporária de 02 médicos para atender a secretaria municipal de sauide voltadas o cpmbate de coviod19.PDF Arquivo
Lei 2.216 - Autoriza a contratação temporária de Professores e equipe de apoio para a Educação Infantil, anos iniciais e finais de Ensino fundamental para atender a Secreatria Municipal de Educação.PDF Arquivo
Lei Nº 2.218 - Autoriza a contratação temporária de 03 motoristas para atender a secretaria municipal de saude, voltado ao combate de covid19.PDF Arquivo
Lei Nº 2.219 - Autoriza contratação temporária para atender a secretaria municipal de transportes, obras e serviços urbanos.PDF Arquivo
Lei Nº 2.222 - Autoriza contratação Tempórária para atender a Secretaria Municipal de Saude, voltada para o atendimento na Unidade de Saude do municiipio e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.223 - Altera o Artigo 1º da Lei Nº 2.216-2021. alínea A, B, C, D que autoriza contratações temporárias para atender a Secretaria Municipal de Educação.PDF Arquivo
Lei Nº 2.224 - Autoriza contratações temporárias para atender a Secretaria Municipal de Educação.PDF Arquivo
Lei Nº 2.225 - Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores e produtoras rurais da sede do municipio de São José do Calçado.PDF Arquivo
Lei Nº 2.226 - Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender a Secretaria Municipal de Assistencia Social.PDF Arquivo
Lei Nº 2.227 - Autoriza a doação de cota de combustível para atender o escritório local do incaper.PDF Arquivo
Lei Nº 2.228 - Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel a entidade social e religiosa de relevante interesse publico e da outrtas providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.229 - Autoriza a contratação tempóraria de engemheiro agronomo para atender a secretaria municipal de agricultura e meio ambiente.PDF Arquivo
Lei Nº 2.230 - Autoriza a contratação temporária de motoristas para atender a secretaria municipal de saude, com vistas ao combarte do Coronavirus.PDF Arquivo
Lei Nº 2.231 - Dispoe sobre a Reestruturação do conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação.pdf Arquivo
Lei complementar Nº 10-2021 - Altera a Redação da Lei copmplementar Nº 08 de 03 de Março de 2021 e dá outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.232 - Reestrutura o conselho Municipal de educação, integrando o conselho do Fundeb como Câmara , e da outras providencias.pdf Arquivo
Lei Nº 2.233 - Altera a Redação das Alineas E,F,G,H,I,J,K e L, do artigo 1º , da Lei Nº 2.216-2021, de modo a promover a adequação da carga horária dos cargos nelas previstos.PDF Arquivo
Lei Nº 2.234 -Autoriza a contratação temporária de Médicos para atender a Secretaria Muncipal de Saude.PDF Arquivo
Lei Nº 2.235 - Autoriza a contratação temporária de Profissinais para atender a Secretaria Municipal de Saude, com vistas ao combate do coronavirus e dá outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.236 - Autoriza a contratação de Médico Veterinário para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.PDF Arquivo
Lei Nº 2.237 - Altera e acrescenta dispositivos à Leis Nº 2.207-2021, para criar vagas de Estágio na área de Nutrição e de Medicina no municipio de São José do Calçado e dá outras providências.PDF Arquivo
Lei Nº 2.238 - Altera a Redação do artigo I, da Lei Municipal Nº 2.229-2021 de modo a promover a correção da carga horária do cargo nela prevista.PDF Arquivo
Lei Nº 2.239 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 1507-2008 e dá outras providências.PDF Arquivo
Lei Nº 2.240 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.241 - Dispoe sobre a obrigatoriedade do uso de Lãmpadas de Led na iluminação pública e de prédios públicos e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Complementar Nº 011 - Declara o jornal A ordem como patrimonio cultural, material e social de são jose do calçado, procedendo o seu tombamento, eda outras providencias.PDF Arquivo
Lei Complementar Nº 012 - Autoriza a criação do cargo de coordenador do centro de especialidades odontologicas e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.242 - Autoriza a contratação temporária de médico e de enfermeiros para atender a secretaria municipal de saúde.PDF Arquivo
Lei Nº 2.243 - Altera e acrescenta dispoositivo a Lei Nº 1.273 de 9 de março de 2005 que define o uso das cores da bandeira do municipio nos prédios públicos e veiculos municipais.PDF Arquivo
Lei Nº 2.244 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei N] 2.207 para criar vagas de estágio na a´rea de odontologia no municipio de São Jose do Calçado.PDF Arquivo
Lei Nº 2.245 - Autoriza a inclusão de ficha financeira no orçamento de 2021 e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.246 - Autoriza a contrtação temporária de profissionais de saude para atender a demanda da secretaria muncipal de saude.PDF Arquivo
Lei Nº 2.247 - Altera a Lei municipal Nº 939 de 27 de fevereiro de 1996 e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.248 - Ratifica as aletrações promovidas no contrato de consorcio publico da região polo sul- CIM Polo Sul, deliberados pela assembleia geral.PDF Arquivo
Lei Nº 2.249 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 2.192-2020 e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei nº 2251-Altera a Lei Nº 1.262, de 27 de dezembro de 2004, para dispor sobre o Plano de Amortização do Defict atuarial do Instituto de Previdência Social - IPESC.pdf Arquivo
Lei Nº 2.252 - Autoriza o executivo municipal a promover desapropriação amigável e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.253 - Concede a comenda Alair Borges Pimentel a Oscar Luiz Teixeira de Rezende e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.254 - Altera a Lei Municipal nº 1.050, de 18 de Novembro de 1999. e da outras providências.PDF Arquivo
Lei Nº 2.255 - Dispoe sobre a realização da mostra anula de café arábica de qualidade de São José do Calçado, e dá outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.256 - Autoriza o chefe do poder executivo municpal a conceder ajuda de custo para a Lyra 19 de Março e dá outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.257 - Autoriza a contratação temporária de profissional para atender a demanda da secretaria municipal de Saude.PDF Arquivo
Lei Nº 2.258 - Aumenta o perímetro urbano da sede do municipio, edá outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.259 - Autoriza a abertuira de crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.260 - Ratifica as Alterações promovidas no contrato de consórcio público da Região Polo Sul - CIM Polo Sul, deliberadas pela Assembléia Geral , aprovando o ingresso de novo municipio consorciado e a reestruturação do quadro ....PDF Arquivo
Lei Nº 2.261 - Autoriza a contratação temporária de operdores de máquinas agrícola, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura.PDF Arquivo
Lei Nº 2.262 - Institui o fundo municipal de educação infantil e doi ensino fundamental no municipio de São Jose do Calçado, e dá outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.263 - Denomina rua Izair Lima na Rua Projetada a Bairro Amália de Almeida Lima (agrovila) no Distrito de Airituba, Municipio de São Jose do Calçado.PDF Arquivo
Lei Nº 2.264 - Autoriza o Poder executivo a doar bem imóvel com encargos a Empresa Polyspace Indústria de Acessórios para Casa e banho ltda.PDF Arquivo
Lei Nº 2.265 - Autoriza a prorrogação dos contratos temporários previstos na Lei Municipal Nº 2.210 de 20 de janeiro de 2021 e na Lei Municipal Nº 2.218 de 05 de fevereiro de 2021.PDF Arquivo
Lei Nº 2.266 - Altera a Redação do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.262-2020 de modo a promover a correção da Carga horária do Cargo nela previsto.PDF Arquivo
Lei Nº 2.267 - Autoriza a xcontratação temporária de profissionais de Saude para atender a demanda da Secretaria de Saude.PDF Arquivo
Lei Nº 2.268 - Institui o fundo Municipal de Turismo do Municipio de São José do Calçado e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.269 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo para a Paróquia São José, em razão das comemorações religiosas em honra ao Padroeiro do Municipio.PDF Arquivo
Lei Nº 2.270 - Dispoe sobre a obrigatoriedade da Realização de Cursos de primeiros Socorros e prevenção de acidentes pelo menos a um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no municipio de São José do.PDF Arquivo
Lei Nº 2.271 - Institui o carro de boi como ícone da cultura de São José do Calçado.PDF Arquivo
Lei Nº 2.272 - Institui a Academia de Letras do Municipio de São José do Calçado como patrimonio cultural. Materia e Social procedendo seu tombamento e da outras providências.PDF Arquivo
Lei Nº 2.273 - Dispoe sobre a inclusão do incentivo a apredendizagem do jogo de xadrez na rede publica de ensino do municipio de São José do Calçado.PDF Arquivo
Lei Nº 2.274 - Altera e Acrescenta dispositivos à Lwi Nº 2.207-2021, para criar vaga de Estágio na área de Nutrição no municipio de São José do Calçado.PDF Arquivo
Lei Nº 2.275 - Autoriza a contratação temporária de profissionais de saude para atender a demanda da Secreatria Munciipal de Saude.PDF Arquivo
Lei Nº 2.276 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária de 2022 e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.277 - Institui o programa Medicamento em casa, no muniicpio de São Jose do Calçado.PDF Arquivo
Lei Nº 2.278 - Dispoe sobre do programa municipal de disponibilização de sementes e mudas e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.279 - Autoriza a remodelação urbanística da praça Pedro Vieira Filho e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.280 - Cria o Programa de Saude Bucal no municipio de São Jose do Calçado.PDF Arquivo
Lei Nº 2.281 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021, e dá outras providências.PDF Arquivo
Lei Nº 2.282 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 2.197, de 14 de dezembro de 2021 e dá outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.283 - Altera e Acescenta dispositivos a Lei N] 2.207-2021, para criara vagas de Estágio remunerado e não-remunerado no municipio de São José do Calçado e da outras providencuias.PDF Arquivo
Lei N] 2.284 - Autoriza a contratação temporária de profissionais de dsaude para atender a demanda da Secretaria municipal de Saude.PDF Arquivo
Lei Nº 2.285 - Promove a revisão da Remuneração dos profissionais do magistério do municipio de São José do Calçado e dá outyras providências.PDF Arquivo
Lei Nº 2.286 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal Nº 2.230, de 1 de março de 2021, e dá outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.287 - Autoriza a prorrogação dos contratos temporários previstos na Lei Municipal Nº 2.214 de janeiro de 2021.PDF Arquivo
Lei Nº 2.288 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal Nº 2.222, de 1º de Março de 2021 e dá outras providências.PDF Arquivo
Lei Nº 2.289 - Autoriza o Poder Executivo doar bem imóvel com encragos à Marmoraria Familia Fagundes - Eireli e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.290 - Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel a grande Loja Maçônicva do Estado do Espirito Santo e da outras providências.PDF Arquivo
Lei Nº 2.291 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 1.508 de 25 de Abril de 2008 e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.292 - Institui a Casa da Agricultutura Familiar no municipio de São José do Calçado e da outras providências.PDF Arquivo
Lei Nº 2.293 - Autoriza o Poder executivo a ampliar a area de imovel público doado ao estado do Espirito Santo pela Lei Nº 1.789, de 07 de março de 2013 e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.294 - Dispoe sobre as hipóteses de isenções das taxas devidas para o licenciamento ambiental no municipio de São José do Calçado.PDF Arquivo
Lei Nº 2.295 - Disciplina a faixa de domínio público e a faixa de tráfego do sistema viário rural do municipío de São José do Calçado e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.296 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos carreiros para o desfile municipal dos carros de boi e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.297 - Altera Lei Municipal Nº 1.830 de 26 de dezembro de 2013 e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.298 - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona.PDF Arquivo
Lei Nº 2.299 - Institui o dia do maçon no municipio de São José do calçado e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.300 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo para a união Calçadense Futebol Clube e da outras providências.PDF Arquivo
Lei Nº 2.301 - Autoriza a contratação tempórária de Profissionais para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistencia Social, e da outras providencias.PDF Arquivo
Lei Nº 2.302 - Institui no ambito do municipio de São José do Calçado o programa Calçado para todos, eda outras providencias.PDF Arquivo
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