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Lei nº 1995 de 2017
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Lei nº 2.003 de 2017 - Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município
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Lei nº 2.004 de 2017 - Autoriza Contratação Temporária de um Motorista para Câmara
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Lei nº 2.005 de 2017 - Autoriza Contratação Temporária de um Auxiliar Administrativo para Câmara
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Lei nº 2.006 de 2017 - Concede Auxilio Financeiro de Alimentação aos Servidores da Câmara
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Lei nº 2.007 de 2017 Autoriza ao Executivo a Fazer Contratações Temporárias.PDF
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Lei nº 2.008 de 2017 - Autoriza Contratações Temporárias para atender a Secretaria de Saúde
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Lei nº 2.009 de 2017 - Altera parcialmente a Lei municipal nº 2.007 de 2017-Autoriza Contratações Temporárias
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Lei nº 2.010 de 2017 - Fica Alterado Art. 35 da Lei nº 1.845 de 2014, alterou a Lei nº 953 de 1996-licença afastamento ou ferias Cons. Tutelar
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Lei nº 2.011 de 2017 - Autoriza ao Executivo conceder ajuda de custo para Blocos Carnavalescos.PDF
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Lei nº 2.012 de 2017 - Autoriza o Executivo celebrar Convênio com a APAE
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Lei nº 2.013 de 2017 - Autoriza o Executivo a conceder ajuda de custo, para 4ª Festa Country (cavalgada) homenagem dia Inter. da Mulher
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Lei nº 2.014 de 2017 - Altera o artigo 35 da Lei nº 953 de 1996- O Conselheiro Tutelar será remunerado mensalmente
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Lei nº 2.015 de 2017 - Autoriza ao Executivo a celebrar Convênio com a APAE, e altera a Lei nº 1.911 de 2015 que concede ajuda de custo
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Lei nº 2.016 de 2017 - Autoriza Contratação Temporárias para atender as Secretarias Municipais, Educação, Administração, Esporte
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Lei nº 2.017 de 2017 - Dispõe sobre a Denominação de Estrada - Sebastião Cruz da Silva- Sebastião Laura
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Lei nº 2.018 de 2017 - Dispõe sobre a Denominação de Estrada - Lino Alves de Araujo - Lino do Dada
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Lei nº 2.019 de 2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder ajuda de custo ao Americano Atletico Clube para Torneio do Trabalhador
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Lei nº 2.020 de 2017 - Autoriza ao Executivo a conceder ajuda de custo para 25ª Cavalgada-Vitória a São José do Calçado-ES
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Lei nº 2.021 de 2017 Contratação Temporária de um Secretário Geral para Câmara de São José do Calçado.PDF
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Lei nº 2.022 de 2017 - Altera os Artigos 2º e 3º da Lei 1.562 de 2009
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Lei nº 2.023 de 2017- Altera a Lei nº 947 de 30 de junho de 1996 , Dispõe sobre a Criação do Conselho de Assistência Social.PDF
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Lei nº 2.024 de 2017 - Autoriza Contratação Temporária para atender a Secretaria Municipal de Educação
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Lei nº 2.025 de 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018
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Lei nº 2.026 de 2017 - Autoriza a Suplementar o Orçamento Financeiro do Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde
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Lei nº 2.026 de 2017 - Autoria ao Executivo Suplementar Orçamento da Secretaria de Saúde
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Lei nº 2.027 de 2017 - Abre Crédito Especial e dá Outras Providências
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Lei nº 2.028 de 2017 -Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município (LEI FUNDIÁRIA)
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Lei nº 2.029 de 2017 - Autoriza a Suplementar o Orçamento da Prefeitura Municipal em 15%
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Lei nº 2.030 de 2017 - Autroriza o Chefe do Poder Executivo conceder ajuda de custo para Evento de Capoeira (Axe de Mulheres
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Lei nº 2.031 de 2017 - Dispõe sobre Contratação de Vigilância Armada 24 horas, nas Agencias Bancárias, Públicas e Privadas, nas Cooperativas
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Lei nº 2.031 de 2017 - Dispõe sobre Contratação de Vigilância Armada 24 horas, nas Agencias Bancárias, Públicas e Privadas, nas Cooperativas
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Lei nº 2.032 de 2017 - Ratifica deliberação da Assembleia Geral -CIM Pólo Sul - Autoriza ingresso novo município
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Lei nº 2.033 de 2017 - Autoriza ao Executivo Conceder ajuda de Custo à 16ª Cavalgada do Trabalhador.PDF
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Lei nº 2.034 de 2017 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Esperial.PDF
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Lei nº 2.035 de 2017 Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial valor de R$ 77.921,01.PDF
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Lei nº 2.036 de 2017 - Altera a Lei nº 1.867 de 2014 - Adota o Diário Oficial AMUNES veículo Oficial de publicação.PDF
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Lei nº 2.037 de 2017 Institui o Cadastro por Registro de Câncer do Municipio de SJC
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Lei nº 2.038 de 2017 Institui o programa de prioridade de atendimento MÉDICO E SOCIAL AS PESSOAS AUTISTAS
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Lei nº 2.039 de 2017 Autoriza Contratação Temporária de Auxiliar Administrativo , para Câmara.PDF
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Lei nº 2.040 de 2017 Autoriza Contratação Temporária de Motorista para Câmara.PDF
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Lei nº 2.041 de 2017 Revoga a Lei 1.997 que altera a aliquota de iluminação pública
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Lei nº 2.042 de 2017 Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal Valor R$2.000Lei nº 2.042 de 2017 Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal Valor R$2.000
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Lei nº 2.043 de 2017 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender as Secretarias de Educação, Transporte, Agricultura, Esporte, Cultura, Turismo e Administração.PDF
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Lei nº 2.044 de 2017 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender a Secretaria Municipal de Saúde e de Ass. Social.PDF
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Lei nº 2.045 de 2017 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender A Secretaria Municipal de Assistência Social.PDF
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Lei Nº 2.046 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para do período de 2018 a 2021
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Lei Nº 2.047 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
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