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ÍNDICE DE LEIS DE 2014
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Lei nº 1.843 de 2014 Autoriza Contratações Temporárias para Secret. Munic. de Saúde
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Lei nº 1.844 de 2014 Autoriza Contratações Temporárias para atender as Secretarias Municipais
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Lei nº 1.845 de 2014 Altera os Artigos 9, 14,19,20,24,26,27,28,29,30,31,34, e 35 da Lei nº 953 de 1996, Ref. Conselho Munic. dos Diretos da Criança e Adolescente.PDF
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Lei nº 1.846 de 2014, Autoriza Executivo a fazer Contratação Temporárias de motorista para Câmara
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Lei nº 1.847 de 2014 Autoriza ao Executivo Contratar Auxiliar Administrativo para Câmara
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Lei nº 1.848 de 2014 , Concede Aux.Financeiro de Alimentação por dia Trabalhado aos Servidores da Câmara
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Lei nº 1.849 de 2014 Autoriza o Executivo Firmar Contrato de Comodato com Associação de Moradores
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Lei nº 1.850 de 2014 Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
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Lei nº 1.851 de 2014 Promove Revisão de Remuneração dos Servidores do Magistério
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Lei nº 1.852 de 2014 Promove a Revisão da Remuneração dos Chefes de Departamento e Chefes de Área do Município
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Lei nº 1.853 de 2014 Dispõe sobre Aux.-Alimentação aos Servidores do Município.PDF
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Lei nº 1.854 de 2014 Autoriza ao Executivo conceder Ajuda de Transpsorte aos Familiares de Presidiários desta Cidade
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Lei nº 1.855 de 2014 Cria Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Munic. Investimento
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Lei nº 1.856 de 2014 Autoriza ao Executivo Conceder Colaboração a Paróquia de São José.PDF
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Lei nº 1.857 de 2014 Autoriza o Executivo Celebrar Convênio Consórcio Região Pólo Sul
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Lei nº 1.858 de 2014 Autoriza o Executivo Firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público Intermunicipal
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Lei nº 1.859 de 2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Cavalgada do Trabalhador
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Lei nº 1.860 de 2014 Autoriza o Executivo conceder ajuda de custo para 13ª Cavalgada do Trabalhador
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Lei nº 1.861 de 2014 Autoriza o Executivo Firmar Convênio com Sindicato dos Produtores Rurais
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Lei nº 1.863 de 2014 Autoriza Executivo Conceder Ajuda de Custo para V Cavalgada dos Amigos
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Lei nº 1.864 de 2014 Autoriza o Executivo Cobrir Despesas do Americano Atletico Clube e Motorista Futebol Clube
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Lei nº 1.865 de 2014 Autoriza Poder Executivo fazer Doação e Outorgar Escritura de Imóvel Urbano ao Governo Estadual
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Lei nº 1.866 de 2014 Concede Comenda Alair Borges Pimentel a Srª Regina Maria da Costa Fonseca
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Lei nº 1.867 de 2014 Adota o Diário Oficial dos Municípos do Estado do Esp. Santo -AMUNES, como veículo Oficial de Publicação
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Lei nº 1.868 de 2014 Dispõe Sobre Aux.Alimentação aos Servidores Municipais
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Lei nº 1.869 de 2014 Altera a Redação do Paragráfo Único do Art. 11 da Lei 1.719 de 2012 que Dispõe Controle Interno
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Lei nº 1.870 de 2014 Autoriza o Executivo Conceder Ajuda de Custo Americano e Motorista Atletico Clube, Torneio do Trabalhador
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Lei nº 1.871 de 2014 Autoriza Executivo conceder Ajuda para 22ª Cavalgada
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Lei nº 1.872 de 2014, Institui a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável -PMSAN
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Lei nº 1.873 de 2014 Autoriza Abertura de Crédito Especial
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Lei nº 1.874 de 2014 Autoriza Abertura de Crédito Especial
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Lei nº 1.875 de 2014 Autoriza Abertura de Crédito Especial
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Lei nº 1.876 Autoriza Abertura de Crédito Especial
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Lei Nº1.878 - Denomina Praça Jose Americo Abreu Furtado a praça que está sendo construída ás margensda avenida Maria das Dores Pimentel, no bairro Haydee Lobo Junger.pdf
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Lei nº 1.877, Autoriza Abertura de Crédito Especial
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Lei nº 1.888 de 2014, Estabele Normas Especiais para Funcionamento de Bares e Similares
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Lei nº 1.889 de 2014, Autoriza o Executivo Criar Campeonato Municipal Rural
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Lei nº 1.890 de 2014, Dispõe Sobre Contratação por Tempo Determinado
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Lei nº 1.891 de 2014, Autoriza o Executivo Ajuda de Custo para 10ª Festa São Cosme e Damião
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Lei nº 1.892 de 2014, Autoriza o Executivo Ajuda de Custo a Liga de Desportos Sul Capixaba
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Lei nº 1.893 de 2014, Altera o Art. 2º Lei Municipal nº 1.891 de 2014 que Concede Ajuda de Custo
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Lei nº 1.894 de 2014 Dispõe sobre a Sucessão de Permissão na Exploração do Serv. de Táxi
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Lei nº 1.895 de 2014 , Autoriza Executivo Firmar Contrato de Comodato com Asssociação Protetora dos Animais
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Lei nº 1.896 de 2014, Dispõe sobre a Concessão de Gratificação para Servidores da Comissão de Tomada de C. Especiais
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Lei nº 1.897 de 2014, Autoriza o Executivo Celebrar Convênio com o Lar de Idosos
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Lei nº 1.898 de 2014, Autoriza ao Executivo Abertura de Crédito, no Fundo M. de Saúde
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Lei nº 1.899 de 2014, Cria o Fundo M. de Proteção e Defesa Civil
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Lei nº 1.900 de 2014, Autoriza ao Executivo, Conceder Ajuda de Custo para Copa A Gazetinha
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Lei nº 1.901 de 2014, Dispõe sobre Parcelamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal
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Lei nº 1.902 de 2014, Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal
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Lei nº 1.903 de 2014, Autoriza ao Executivo Conceder Ajuda de Custo a XII Cavalgada Calçado X Piúma
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Lei nº 1.904 de 2014, Autoriza ao Executivo fazer contratações Temporárias
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Lei nº 1.905 de 2014, Autoriza Contratações Temporárias para Secretaria M. de Administração
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