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ÍNDICE DE LEIS 2016
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Lei nº 1.964 de 2016 Autoriza ao Executivo Contratações Temporárias para Secretaria M. de Saúde
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Lei nº 1.965 de 2016 Autoriza ao Executivo conceder ajuda ao Bloco Carnavalesco do Buraco Quent
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Lei nº 1.966 de 2016 Concede Auxílio Financeiro de Alimentação aos Servidores da Câmara
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Lei nº 1.967 de 2016. Dispõe sobre ação preventiva e de fiscalização no município, na prevenção da Dengue, Zica e Chicungunha
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Lei nº 1.968 de 2016 - VAGO
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Lei nº 1.969 de 2016. Autoriza ao Executivo Fazer Contratações Temporárias para Secretaria de Assistência Social do Programa INCLUIR
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Lei nº 1.970 de 2016. Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente
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Lei nº 1.971 de 2016. Autoriza ao Executivo celebrar Convênio com Lar de Idosos
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Lei nº 1.972 de 2016. Autoriza ao Executivo fazer Contratação Temporária para Secretaria M. de Educação
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Lei nº 1.973 de 2016. Autoriza ao Executivo conceder ajuda de custo para 24ª Cavalgada
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Lei nº 1.974 de 2016. Autoriza ao Executivo conceder ajuda de custo ao Americano Atlético Clube-Torneio do Trabalhador
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Lei nº 1.975 de 2016. Altera a Redação do Art.2º da Lei nº 1.971 de 2016 - Convênio com Lar de Idosos
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Lei nº 1.976 de 2016. Concede a Comenda Alair Borges Pimentel a Srª Antonia Abreu Fonseca
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Lei nº 1.977 de 2016. Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo
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Lei Nº 1977-2016 - Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
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Lei nº 1.978 de 2016. Dispõe sobre a Criação da CASA DOS CONSELHOS
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Lei nº 1.979 de 2016. Altera a Redação do Capitulo I do Art.4º do Inciso I e II da Lei nº 1.478 de 2008
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Lei nº 1.980 de 2016. Autoriza ao Executivo abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente
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Lei nº 1.981 de 2016. Autoriza ao Executivo abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente
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Lei nº 1.982 de 2016. Concede Prêmio por Assiduidade e dá outras providências
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Lei nº 1.983 de 2016. Dispõe sobre a Extensão da Rua João Pimentel Netto e dá outras providências
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Lei nº 1.984 de 2016. Autoriza ao Executivo a efetuar Contratação Tempóraria para Secretaria M. de Assist. Social
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Lei nº 1.985 de 2016. Autoriza ao Executivo a efetuar suplementação no orçamento da Saúde
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Lei nº 1.987 de 2016. Autoriza ao Executivo a Suplementar o orçamento da Prefeitura
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Lei nº 1.987 de 2016. Autoriza ao Executivo a Suplementar o orçamento da Prefeitura
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Lei nº 1.988 de 2016. Promove a Revisão da Remuneração dos Profissionais do Magistério
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Lei 1990 de 2016 - Subsídio Vereadores (Promulgação)
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Lei 1991 de 2016 - Subsídio Prefeito (Promulgação)
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Lei 1992 de 2016 - Nome de Rua (Promulgação)
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