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INDICE das Leis 1999 e 2000
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Lei nº 1.034 de 1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999
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Lei nº 1.035 de 1999 Autoriza a Alienar atraves de Licitação Pública, lotes de veículos do município
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Lei nº 1.036 de 1999 Autoriza o Poder Executivo a Doar gêneros alimentícios ao Orfanato Lar André Luiz
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Lei nº 1.037 de 1999 Dispõe sobre Denominação do Salão de Eventos João Pereira Cardoso localizado na Divinéia
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Lei nº 1.038 de 1999 Dispõe sobre a denominação da Raia de Malha de Innocêncio Martins Leite
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Lei nº 1.039 de 1999 Autoriza ao Executivo a efetuar pagamento com despesas com campeonato de Futebol Amador.PDF
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Lei nº 1.040 de 1999 Denomina Bairro Amália de Almeida Oliveira em Airituba
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Lei nº 1.041 de 1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000
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Lei nº 1.042 de 1999 Altera Art. 3º da Lei nº 0742 de 1991 que Cria o Conselho Municipal de Saúde
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Lei nº 1.043 de 1999 Dispõe sobre repasse de recurso financeiro ao Fundo Estadual de Saúde
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Lei nº 1.044 de 1999 Denomina Auditório da Unidade de Saúde de Dr. Aristides
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Lei nº 1.045 de 1999 Denomina Posto de Saúde de Petronilha Teixeira Almeida em Airituba
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Lei nº 1.046 de 1999 Autoriza ao Executivo a celebrar Doação de Terreno para construção da Promotoria e Forum
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Lei nº 1.047 de 1999 Institui o Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência
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Lei nº 1.048 de 1999 Faz concessão de uso de imóvel da municipalidade ao Sindicato dos Produtores Rurais
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Lei nº 1.049 de 1999 Declara o ano de 2000 como ano Municipal do Idoso
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Lei nº 1.050 de 1999 Cria o Serviço de Mototaxista do Município de São José do Calçado
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Lei nº 1.050 de 1999 ALTERADA E atualizada
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Lei nº 1050 de 1999 atualizada
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Lei nº 1.051 de 1999 Denomina Bairro Amália de Almeida Lima no Distrito de Airituba
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Lei nº 1.052 de 1999 Institui Feriado Municipal o Dia 19 de março -Dia de São José Padroeiro de nossa Cidade
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Lei nº 1.053 de 1999 Autoriza o aumento do repasse de verba ao Conselho Munic Direitos da Criança e Adolescentes
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Lei nº 1.054 de 1999 Autoriza Poder Executivo Firmar Convênios com Secretaria e Instituto Estadual de Saúde
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