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Lei nº 569 de 1981 Autoriza a Celebração De Convênio Com a União Para o Projeto CIATA
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Lei nº 570 de 1981 Autoriza o Executivo a Remunerar Férias Dos Funcionários Estatutários e Celetistas
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Lei nº 571 de 1981 Abre Crédito Especial Para Pagamento de Indenização a Viúva Nazira Mires Marques Lopes
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Lei nº 572 de 1981 Cria Postos de Correio Nas Vilas De Alto Calçado e Airituba
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Lei nº 573 de 1981 Reajusta Vencimentos Dos Servidores Municipais em 46%
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Lei nº 574 de 1981 Reajusta Vencimentos dos Servidores Municipais em 46%
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Lei nº 575 de 1981 Autoriza Demolição De Caixa Dágua Na Rua Da Liberdade (Biquinha)
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Lei nº 576 de 1981 Autoriza Alienação de Caixa D'água e Terreno
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Lei nº 577 de 1981 Aiutoriza o Pagamento De Despesa Com a Festa Do Município De SJC de 1981
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Lei nº 578 de 1981 Autoriza a Criação de Ponto de Taxi Nas Vilas De Airituba e Alto Calçado
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Lei nº 579 de 1981 Autoriza Arrendamento de Cantina De Parque Infantil Monteiro Lobato
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Lei nº 580 de 1981 Autoriza a Contratação de Empréstimo Até o Valor De CR$ 10.000.000,00 (Dez Milhões De Cruzeiros)
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Lei nº 581 de 1981 Estima a Receita e Limita a Despesa Do Município De São José do Calçado - ES Para o Exercíco de 1982
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Lei nº 582 de 1981 Modifica os itens a e b do Artigo 2º da Lei nº 511 de 01 de Junho de 1976, Alterada Pela Lei nº 518 de 28 de Abril de 1977
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Lei nº 583 de 1981 Dispõe Sobre Autorização ao Executivo Municipal Para Oferecer Garantia Dos Débitos Contraidos Com a Escelsa
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Lei nº 584 de 1981 Dispõe Sobre Autorização ao Executivo Municipal Para Oferecer Garantia De Débito Contraído Com a Escelsa
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Lei nº 585 de 1981 Reajusta Vencimentos De Servidores Municipais Regidos Pela CLT em 40%
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Lei nº 586 de 1981 Reajusta Vencimentos De Servidores Municipais em 40%
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Lei nº 587 de 1981 Autoria Liquidação De Débito Com o BANDES
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