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Lei nº 545 de 1979 Faz Doação de Terreno Ao Clube Recreativo Operários Calçadenses
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Lei nº 546 de 1979 Majora Vencimentos de Servidores Municipais em 45%
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Lei nº 547 de 1979 Fica Denominado Monteiro Lobato o Parque Infantil Construído Pela Prefeitura Municipal, Ao Lado do Jardim de Infância Marieta Castro
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Lei nº 548 de 1979 Autoriza o Executivo Municipal a Receber Escritura de Doação de Terrenos de Uma Área de 3.000m² Feita Pelo Srº Alair Borges Pimentel
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Lei nº 549 de 1979 Estima a Receita e Limita a Despesa do Município de São José do Calçado - ES Para o Exercicío Financeiro de 1980
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Lei nº 550 de 1979 Reajusta Vencimentos em 29% do Quadro de Servidores da CLT
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Lei nº 551 de 1979 Reajusta Vencimentos dos Servidores Píublicos Estaduais, Pensionistas e Inativos em 29%
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Lei nº 552 de 1979 Fica o Poder Executivo Autorizado a Subvencionar no Exercício de 1980, Entidas Filantrópicas, Educacionais, Esportivas e Sociais do Município
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Lei nº 553 de 1979 Fica o Poder Executivo Autorizado a Celebrar Convênio Com As Secretarias De Estado Do Governo Do Estado do ES
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Lei nº 554 de 1979 Majora Impostos Predial Urbano e Taxas de Serviços Fica o Poder Executivo Autorizado a Majorar em 40% os Impostos Prediais Urbanos e Taxas de Serviços
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Lei nº 555 de 1979 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares
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Lei nº 556 de 1979 Denomina Bairro Pedro Ideraldo De Almeida Lima o Loteamento Localizado Nas Imediações do Estadio Ernesto Campos da Fonseca
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