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INDICE DE LEIS inicia na 344 vai até 544 de 1979
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Lei nº 534 de 1978 - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Alienar em Concorrência Pública uma Motoniveladora
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Lei nº 535 de 1978 - Autoriza ao Executivo a Adquirir uma Motoniveladora e Efetuar Operaçções de Crédito junto ao BANESTES
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Lei nº 536 de 1978 - Majora Vencimentos de Servidores Municipais, no valor de 50% (cinquenta por cento)
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Lei nº 537 de 1978 - Autoriza ao Executivo a Incorporar aos Vencimentos do Tesoureiro - Quebra de Caixa
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Lei nº 538 de 1978 - Autoriza ao Poder Executivo a Firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação
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Lei nº 539 de 1978 - Estima a Receita e Limita a Despesa do Município para o Exercício de 1979
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Lei nº 540 de 1978 - Dispõe Sobre o Dia do Calçadense Ausente
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Lei nº 541 de 1978 - Suplementa Dotações Orçamentárias
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Lei nº 542 de 1978 - Majora Impostos Municipais em 50% (cinquenta por cento)
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Lei nº 543 de 1978 - Autoriza ao Poder Executivo a Subvencionar no ano de 1979 as Entidades Filantrópicas
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Lei nº 544 de 1978 - Suplementa Dotação Orçamentária
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