Leis Municipais Ano de 1974

 Título   Tipo 
Lei nº 430 de 1973 - Abre Crédito Especial, valor 1.226,64 (Hum mil, duzentos e vinte e seis cruzeiros e sessenta e quatro centavos) Arquivo
Lei nº 431 de 1974 - Abre Crédito Especial - valor 52.071,97 (cinquenta e dois mil, setenta e um cruzeiros e noventa e sete centavos) Arquivo
Lei nº 432 de 1974 - Autoriza Prefeito Firmar ou Alterar Convênio, para resgate de débito a favor do INCRA Arquivo
Lei nº 433 de 1974 - Abre Crédito Especial, valor 1.771,75 (Hum mil e setecentos e senta e um cruzeiros e setenta e cinco centavos) Arquivo
Lei nº 434 de 1974 - Abre Crédito Especial - valor 1.678,70 (Hum mil, seiscentos setenta e oito cruzeiros e setnta centavos) Arquivo
Lei nº 437 de 1974 - Abre Crédito Especial - valor 3.931,20 (Tres mil, novenctos e trinta e um cruzeiros e vinte centavos) Arquivo
Lei nº 438 de 1974 - Autoriza Prefeito Firmar Convênio, com a Secretaria de Educação e Cultura, para construção de Escola Arquivo
Lei nº 439 de 1974 - Autoriza ao Prefeito a Construir na Divineia um Parque Agro-Industrial Arquivo
Lei nº 440 de 1974 - Autoriza ao Poder Executivo a Doar Terreno para TELEST de 800m² Arquivo
Lei nº 441 de 1974 - Abre Crédito Suplementar, valor 200.400,00 (Duzentos mil e quatrocentos cruzeiros) Arquivo
Lei nº 442 de 1974 - Orça a Receita e Fixa a Despesa para 1975 Arquivo
Lei nº 443 de 1974 - Concede Abono a Servidores Regidos pela CLT Arquivo
Lei nº 444 de 1974 - Reajusta Pensões Conferidas pela Municipalidade Arquivo
Lei nº 445 de 1974 - Concede Aumento aos Servidores da Municipalidade no valor de 20% (vinte por cento) Arquivo
Lei nº 446 de 1974 - Concede Autorização para Exploração de Linha de Ônibus Arquivo
Lei nº 447 de 1974 - Autoriza ao Prefeito a Antecipar Receita Orçamentária Arquivo

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