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Estima a Receita e Fixa a Despesa Do Município de São José Do Calçado Para O Exercício Financeiro de 1991.PDF
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Lei nº 707 de 1990 Autoriza Gratificação A Professores No Valor De 30% do Salário Base .PDF
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Lei nº 708 de 1990 Majora Vencimentos Dos Servidores Municipais Fica Concedido Aumento de Salarial de 30%.PDF
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Lei nº 709 de 1990 Solicita Autorização Para Gastos Com a Festa Do Município .PDF
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Lei nº 710 de 1990 Majora Vencimentos De Servidores Muicipais (Fica Concedido Aumento de 40%).PDF
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Lei nº 711 de 1990 Autoriza a Suplementação de Verbas.PDF
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Lei nº 712 de 1990 Autoriza Alienações De Sucatas.PDF
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Lei nº 713 de 1990 Dispõe Sobre Mudança Da Data Da Exposição Pecuária De Nosso Município .PDF
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Lei nº 714 de 1990 Cria Vaga Para Operador De Máquinas.PDF
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Lei nº 715 de 1990 Majora Vencimentos de Servidores Municipais e Concede Abono de Cr$ 2.000.,00 (Dois Mil Cruzeiros).PDF
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Lei nº 716 de 1990 Autoriza a Suplementação Por Excesso De Arrecadação.PDF
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Lei nº 717 de 1990 Autoriza Abono Aos Funcionários Municipais Na Construção De Casas Populares.PDF
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Lei nº 719 de 1990 Permite o Uso Prtecário De Espaço Público.PDF
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Lei nº 720 de 1990 Majora Vencimentos De Servidores Municipais Fica Concedido Um Aumento de 25%.PDF
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Lei nº 723 de 1990 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 1991.PDF
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Lei nº 724 de 1990 Código Tributário Municipal .PDF
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Lei nº 728 de 1990 Autoriza Aplicação de Recursos Municipais Na Construção De Casas Populares Autoriza Aplicar Cr$3.000.000,00 .PDF
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Lei nº721 de 1990 Cria Uma Vaga de Mecânico e Fica Extinta Uma Vaga de Auxiliar de Mecânico Na Prefeitura Municipal.PDF
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Tabelas a Que Se Refere a Lei nº 724 de 1990 de 28 de Dezembro de 1990 Código Tributário Municipal.PDF
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