Leis
https://www.saojosedocalcado.es.leg.br/leis
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.Estatuto dos Servidores.pdf
https://www.saojosedocalcado.es.leg.br/leis/Estatuto%20dos%20Servidores.pdf/view
No publisher2016-09-21T22:43:03ZFileEstrutura administrativa e Plano de carreira.pdf
https://www.saojosedocalcado.es.leg.br/leis/Estrutura%20administrativa%20e%20Plano%20de%20carreira.pdf/view
No publisher2016-09-21T22:43:05ZFileLei 1912.pdf
https://www.saojosedocalcado.es.leg.br/leis/Lei%201912.pdf/view
No publisher2016-09-21T22:43:07ZFileLei 1977-2016 - Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.PDF
https://www.saojosedocalcado.es.leg.br/leis/Lei%201977-2016%20-%20Reajuste%20Salarial%20dos%20Servidores%20do%20Poder%20Legislativo%20Municipal.PDF/view
No publisher2016-09-21T22:43:07ZFileLEI No. 74791 - Estatuto dos Servidores.pdf
https://www.saojosedocalcado.es.leg.br/leis/LEI%20No.%2074791%20-%20Estatuto%20dos%20Servidores.pdf/view
No publisher2016-09-21T22:43:08ZFileRegimento Interno.pdf
https://www.saojosedocalcado.es.leg.br/leis/Regimento%20Interno.pdf/view
No publisher2016-09-21T22:43:10ZFileLei Orgânica Municipal
https://www.saojosedocalcado.es.leg.br/leis/lei-organica-municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.No publisher2021-03-24T20:21:15ZFolderLegislação Municipal
https://www.saojosedocalcado.es.leg.br/leis/legislacao-municipal
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)No publisher2016-09-21T22:43:03ZFolderLegislação Estadual
https://www.saojosedocalcado.es.leg.br/leis/legislacao-estadual
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.No publisher2016-09-21T22:43:03ZLinkLegislação Federal
https://www.saojosedocalcado.es.leg.br/leis/legislacao-federal
Link para o acervo de normas jurídicas da República.No publisher2016-09-21T22:43:03ZLinkPesquisar no LexML
https://www.saojosedocalcado.es.leg.br/leis/pesquisar-no-lexml
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).No publisher2016-09-21T22:43:03ZLinkPDM - PLANO DIRETOR MUNCIPAL
https://www.saojosedocalcado.es.leg.br/leis/pdm-plano-diretor-muncipal/view
No publisher2017-04-05T16:13:10ZFile