Pauta da Sessão Ordinária do 10 de Março de 2020
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 10/03/2020
EXPEDIENTE
Discussão e aprovação da Ata da Sessão Extraordinária do dia 27 de Fevereiro de 2020
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LEIS DO PREFEITO MUNICIPAL
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LEI Nº 2.173/2020
AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 2.174/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 2020.
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PROJETOS DE LEI
VEREADOR WAGNER VIEIRA FRANÇA
PROJETO DE LEI 003/2020
DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO CALÇADO.
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REQUERIMENTOS DA VEREADORA
ADALGISA FERREIRA ALVES
Requerimento nº 007/2020
A Vereadora, que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao IPESC (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de São José do Calçado), solicitando ao mesmo que providencie cópias dos processos de compensação previdenciária realizada por este Instituto nos últimos três anos e quais foram aprovados e qual o valor em média repassado para este Instituto.
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Requerimento nº 008/2020
A Vereadora, que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que providencie a “Estruturação Administrativa do IPESC” (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de São José do Calçado), com plano de cargos e salários, visto que o Instituto de acordo com o artigo 148 da Lei Municipal 1.262/2004, dispõe de um montante de até 2% anual para custeio das despesas administrativas.
Conforme portaria do IPESC nº 1.347/2020, está estabelecido o limite Maximo para gastos com custeio da estrutura administrativa do IPESC para o exercício de 2020, o valor total anual de 243.769.06 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e sessenta e nove reais e seis centavos.
Em 2019 foi arrecadado 599.301.00 (quinhentos e dezenove mil e trezentos e um reais) e foi utilizado para custeio administrativo do fundo financeiro 113.574.74 (cento e treze mil e quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), ou seja, o próprio servidor arca com as despesas, pois os valores serão retirados das contribuições previdenciárias patronal e segurado dos vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), diminuindo assim os gastos com pessoal da folha do executivo.
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REQUERIMENTOS DA VEREADORA JANAINA BELINE
Requerimento nº 009/2020
A Vereadora que este subscreve. Requer ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que após ouvido o Plenário seja encaminhado oficio ao Exmo Prefeito Municipal de Saude solicitando as informações sobre a implantação do Projeto Samu no Município de São Jose do Calçado.
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Requerimento nº 010/2020
A Vereadora que este subscreve. Requer ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que após ouvido o Plenário seja encaminhado oficio ao Exmo Prefeito Municipal de Saude solicitando ao mesmo a Pavimentação da Rua do Bairro Honorelino Gomes de Oliveira, Rua Padre Amando Geerts, visto que a Prefeitura possui orçamento, já que ocorreu recentemente um repasse da Câmara Municipal para os cofres da municipalidade.
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Requerimento nº 011/2020
A Vereadora que este subscreve. Requer ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que após ouvido o Plenário seja encaminhado oficio ao Exmo Prefeito Municipal de Saude solicitando ao mesmo, para que junto a Secretaria de Obras tome providencias cabíveis de regularizar a situação da Ponte próximo a propriedade do Senhor Cidene Solano no Oriente que se encontra impedindo a passagem dos moradores e dos carros por falta das manilhas. Essa solicitação foi feita a três meses e ate a apresente data o serviço não foi executado. Mediante o exposto aguardamos a execução do serviço em caráter de urgência para que a comunidade rural do Oriente possa escoar sua produção.
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Requerimento nº 011/2020
A Vereadora que este subscreve. Requer ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que após ouvido o Plenário seja encaminhado oficio ao Exmo Prefeito Municipal de Saude solicitando ao mesmo, para que junto a Secretaria Municipal de Educação, providencie Uniformes Escolares para os Alunos da Rede Municipal de Ensino.
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