Pauta da Sessão Ordinária do 10 de Fevereiro de 2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2021
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PEQUENO EXPEDIENTE
Ofício com Leis sancionadas pelo Prefeito
Lei complementar 001, 002, Lei Nº 2.200, 2.201, 2.204,2.205, 2.206, 2.207 e 2.208.
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PROJETOS DE LEI DO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO COIMBRA
PROJETO DE LEI Nº 013/2021
“Autoriza o Poder Executivo a Repassar ao Gabinete do Prefeito Verba para Pagamento de Pequenas Empresas”
PROJETO DE LEI Nº 20/2021
“Altera os incisos do Artigo 1 da Lei Nº 2.210/2021, que Autoriza contratações temporárias para atender a secretaria Municipal de Saude, voltadas ao combate do coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 22/2021
“Altera o Artigo 1º da Lei 2.216/2021, Alinea E, F, G, H, I, J, L, que autoriza contratações temporárias para atender a Secretaria Municipal de Educação”.
PROJETO DE LEI Nº 017/2021
“Constitui a comissão de avaliação e estabelece regras para avaliação de imóveis para fins de ITBI – Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providencias.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021
“Institui Programa de Regularização Fiscl – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências”.
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REQUERIMENTOS
VEREADORA JANAINA BELINE
ANTEPROJETO DE LEI nº 001/2021
“Concede Auxilio Financeiro de Alimentação por dia trabalhado aos servidores da Prefeitura Municipal de São José do Calçado, Ed á outras providencias.”
ANTEPROJETO DE LEI nº 002/2021
“Concede abono de aniversário no valor que especifica a ser acrescido na remuneração do mês de aniversário de cada servidor da Prefeitura Municipal.”
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Requerimento nº 016/2021
A vereadora que este subscreve, requer ao Presidente desta Colenda Casa que, após ouvido o Plenário, oficie a sua Excelência o Prefeito Municipal no intuito de viabilizar junto ao DETRAN/ES, faixas de pedestres nos pontos de grande movimento de pedestres e de veículos em nosso Município.
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Requerimento nº 017/2021
A vereadora que este subscreve, requer ao Presidente desta Colenda Casa que, após ouvido o Plenário, oficie a sua Excelência o Prefeito Municipal no intuito de viabilizar junto ao DETRAN/ES, vagas privativas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência. Desta forma, oferecendo uma maior acessibilidade a população idosa e portadora de deficiência.
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Requerimento nº 018/2021
A vereadora que este subscreve, requer ao Presidente desta Colenda Casa que, após ouvido o Plenário, oficie a sua Excelência o Prefeito Municipal no intuito de providenciar a drenagem e pavimentação da Rua Projetada do Distrito de Alto Calçado. Vale esclarecer que essa Rua possui aproximadamente 100 metros de extensão e encontra-se sem pavimentação, prejudicando a qualidade de vida da população.
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VEREADOR MAURICIO DE ALMEIDA AGUIAR
Requerimento nº 007/2021
O vereador que este subscreve requer ao Presidente desta Colenda Casa, que, após ouvido o Plenário, oficie a sua Excelência o Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado o calçamento da rua do cemitério do Distrito de Airituba, que tem a extensão da capela mortuária até o cemitério, bem como o calçamento e urbanização/paisagismo do pátio ao lado. Tal requerimento se faz necessário devido a dificuldade de acesso ao cemitério, principalmente nos dias de chuva.
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Requerimento nº 005 /2021
O vereador que este subscreve requer ao Presidente desta Colenda Casa, que, após ouvido o Plenário, oficie a sua Excelência o Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado aquisição de um carrinho (para o transporte de urnas/caixão) para a capela do Distrito de Aitiruba, no intuito de atender a população no momento do sepultamento do seu ente amado, na locomoção entre capela e cemitério.
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Requerimento nº 006/2021
O vereador que este subscreve requer ao Presidente desta Colenda Casa, que, após ouvido o Plenário, oficie a sua Excelência o Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado a extensão do fornecimento de água potável da rede Municipal, para o loteamento Souza Lima no Distrito de Airituba.
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VEREADOR MARVEN MENEZES LINS
Requerimento nº 003/2021
O vereador que este subscreve requer ao Presidente desta Colenda Casa, que, após ouvido o Plenário, oficie a sua Excelência o Prefeito Municipal, solicitando que seja providencie a construção de um sanitário no posto de atendimento de Saúde do Distrito de Alto Calçado. Na oportunidade, também solicito a demolição do sanitário localizado na chegada do refreido Distrito, visto que o mesmo não tem manutenção e é motivo de constantes reclamações dos moradores da redondeza.
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Requerimento nº 004/2021
O vereador que este subscreve requer ao Presidente desta Colenda Casa, que, após ouvido o Plenário, oficie a sua Excelência o Prefeito Municipal, solicitando que coloque em funcionamento os consultórios odontológicos dos Distritos de Alto Calçado, Airituba e Divino Espírito Santo.
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Requerimento nº 010/2021
O vereador que este subscreve requer ao Presidente desta Colenda Casa, que, após ouvido o Plenário, oficie a sua Excelência o Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado a revitalização dos quiosques localizados na Praça Pedro Vieira, transformando os quatro quiosques existentes em dois, melhorando a parte hidráulica, elétrica, fornecendo assim maior segurança e comodidade para a nosso população calçadense, na utilização dos quiosques e da praça.
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Requerimento nº 009/2021
O vereador que este subscreve requer ao Presidente desta Colenda Casa, que, após ouvido o Plenário, que seja oficiado a Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, para que preste esclarecimentos pelos fatos e fundamentos que passo a expor:
Considerando, os valores pagos pelos contribuintes de nossa cidade pelos serviços;
Considerando, que os serviços prestados pela CESAN em nossa cidade, estão ficando muito águem do esperado, como a suspensão do fornecimento de água por vários dias que vem se repetindo cada vez mais em espaços menores de tempo, a qualidade da água que chega as casas da nossa população que a cada dia vem piorando;
Considerando, que a CESAN, só obtém lucros e não são feitos nenhum tipo de investimento em nascentes, barragens, captação e qualidade da água.
Portando, solicito aos Pares desta Egrégia Casa de Leis a aprovação do referido requerimento e que seja oficiado a CESAN para que preste os esclarecimentos necessários referente a água de qualidade ruim que está sendo fornecida aos munícipes; a suspensão do fornecimento de água por vários dias que vem se repetindo cada vez mais em espaços menores de tempo e quais as pretensões de investimentos na preservação de nossas nascentes, construção de barragem e melhorias na captação da água.
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VEREADOR MARVEN MENEZES
ANTEPROJETO DE LEI Nº 003
‘’Dispoe sobre a criação da Segurança Patrimonial Preventiva de São José do Calçado e dá outras providencias”
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VEREADOR ROBERTO JOÃO
Requerimento nº 022/2021
O Vereador que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmº Prefeito Municipal, solicitando a criação do Serviço de Ouvidoria em nosso Município, pretendendo com isso, a facilitação do acesso da população aos serviços públicos ofertados pela Prefeitura Municipal.
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Requerimento nº 019/2021
O Vereador que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmº Prefeito Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de Lixeiras no Centro de São José do Calçado/ES, reposição dos Latões para coleta domiciliar, bem como a disponibilização de Caçambas, pretendendo atender e otimizar o recolhimento de entulhos e rejeitos da construção civil.
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Requerimento nº 020/2021
O Vereador que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmº Prefeito Municipal, juntamente à Secretaria de Educação, solicitando a implantação na rede de educação publica municipal dos programas federais: TEMPO DE APRENDER, CONTA PRA MIM E NOVOS CAMINHOS, pretendendo maximizar a qualidade da Educação Pública Municipal.
Requerimento nº 021/2021
O Vereador que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmº Prefeito Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a estruturação de projeto de engenharia para o provimento e execução de obras de implantação de calçadas para atender a subida do bairro Astolpho Virgilio Lobo (serra Pelada), a Rua Maria Ortiz e a ligação do Centro do município com o bairro João Marcelino de Freitas, na intenção de disponibilizar aos pedestres uma via acessível para o seu deslocamento nessas localidades, uma vez que atualmente não se faz presente a existência de calçadas adequadas para tanto, considerando ainda o grade trafego de pessoas e veículos nessas vias, o que Poe em evidencia a necessidade desta intervenção pelo Poder Publico.
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Requerimento nº 023/2021
O Vereador que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmº Prefeito Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Saude, solicitando a implantação de prontuário eletrônico para a marcação de consultas, exames e serviços de saúde em geral.
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