Pauta da Sessão Ordinária do 25 de Junho de 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 24/06/2020
EXPEDIENTE
Discussão e Aprovação da Ata da sessão Ordinária de 10 de Junho de 2020.
PREFEITO JOSE CARLOS DE ALMEIDA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2019
REVOGA OS ITENS 2.2 E 2.3, DA ALÍNEA B, DO INCISO II, DO ART.175; ALÍNEASB, C, DO INCISO II, DO ART.229; INCISOS II E III, DO ART.235; ATTS.238,241, CAPUT E ALÍNEAS A, B, C, E, F, G, H; INCISOS II E III DO ATR. 242, QUE DISOÊM SOBRE TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 117, VII, 119, ITEM 7.10,239, 242, BEM COMO DASUBSEÇÃO II INCLUSA NA SEÇÃO II, CAPÍTULO III, TÍTULO III, LIVRO SEGUND, E AINDA DO ITEM 70.10 DA LISTA DE SERVIÇOS DE IMPOSTO SOBRE O SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PREVISRA NO ANEXO II, ASSIM COMO REVOGA A TABELA PARA COBRANÇA DE TAXA DE LIMPEZA PUBLICA INCLUSA NA TABELA PARA COBRANÇAS DE TAXAS PREVISTA NO ANEXO III E INCLUI A TABELA PARA BASE DE CALCULO DA TAXA DE COLETA DE LITO , DA LEI COMPLEENTAR N° 001, DE 07 DEZEMBRO DE 2016, QUE INTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MINICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 938, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº 007/2020
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO CALÇADO DO PROJETO POPULAÇÃO CONECTADA.”
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VEREADOR WAGNER VIEIRA FRANÇA
PROJETO DE RESOLUÇÃO
ALTERA A ALINEA “a” inciso III do artigo 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Calçado e da outras providências.
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VEREADORA FATIMA DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 003/2020
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis , que seja encaminhado ofício ao Exmº Prefeito Municipal e a Secretaria de saúde e coordenador do CAPS para que promova a entrega de Marmitex para os pacientes da unidade, uma vez que neste momento por conta da Pandemia COVID-19 em nosso município, os mesmos não estão freqüentando com a mesma carga horária, onde os mesmos só estão indo a unidade para ministração de medicamentos acompanhados e que muitos ali só fazem essa refeição e é sabido por nós que a instituição recebe recursos públicos para suprir vários tipos de atendimentos dentre eles a alimentação.
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REQUERIMENTO Nº 036
A Vereadora que subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvindo o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, ao secretário de finanças e ao chefe setor de Licitação, cópias integrais do processo de contratação da empresa de advocacia tributária, para prestar serviços a prefeitura municipal. Solicito ainda, cópias do empenho de pagamento, ficha orçamentos e termo de dispensa se houver. Ainda solicito extrato de pagamento do valor integral da mesma, conforme costa no sítio do portal da transparência da Prefeitura Municipal.
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REQUERIMENTO N° 037/2020
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvindo o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal e ao secretário de finanças e Presidente do IPESC – Instituto de Previdência Social, autarquia da Prefeitura Municipal, cópias integrais do processo de contratação de empresa especializada para realização de serviços prestados à essa autarquia, referente a Prefeitura Municipal.
Solicito ainda, nome da empresa, data de contratação, motivos para sua contratação, valor para prestação de serviços, autorização de pagamentos, fonte de recursos, contrato licitatório ou dispensa.
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REQUERIMENTO N° 038/2020
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvindo o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal e ao secretário de finanças e a secretaria de obras, cópias integrais do processo de contratação de empresa especializada para realizar cadastramento de imóveis da nossa municipalidade.
Solicito que seja encaminhada, cópias integrais de processos de contratação, dispensa, ou licitação, fonte de recursos, empenho e autorização de pagamentos.
Ainda, solicito, justificativa para essa prestação de serviços.
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REQUERIMENTO N° 039/2020
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvindo o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal e a secretaria de obras, solicitando ao mesmo um redutor de velocidade no Loteamento São Domingos em São José do Calçado. Referência; próximo a padaria Vieira.
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REQUERIMENTO N° 040/2020
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvindo o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal e ao secretário de educação e ao secretário de administração que envie o quantitativo de material didático-pedagógico, como folhas A4, tonners, maquinas de xerox, impressoras e ainda solicito uma justificativa para a não entrega de matéria impresso os nossos alunos da rede municipal do ensino infantil ao ensino fundamental I e II, tendo em vista que é sábio por todos que educação é direito de todos nossos alunos, uma vez que os mesmos estão devidamente matriculados e que por motivos pertinentes a Pandemia COVID-19 estão sem usar o espaço físico da escola, com isso saberemos que a educação economiza com gastos de água, luz e transporte público.
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VEREADOR ALMIR DE ALMIEDA LIMA
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 001/*2020
ALTERA O INCISO V DO ART.20 E ART.30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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REQUERIMENTOS VEREADORA JANAINA BELINE
REQUERIMENTO 041/2020
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que providencie o Patrolamento da Estradas Vicinais da Localidade da Comunidade Soledade. Informo que está inviável transitar na estrada Principal da Comunidade Soledade, informo que os proprietários se encontram na época da panha de café. Momento de darmos mais apoio ao homem do campo.
Dessa forma solicito que o Executivo se empenhe ao Maximo para atender a solicitação acima descrita.
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REQUERIMENTO 042/2020
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado uma Equipe da Covid-19 com seus respectivos Profissionais (Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem) nas unidades de Estratégias da Familia da Sede, dos distritos de Alto Calçado (são Benedito), Airituba, Divino Espirito Santo (Jacá).
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REQUERIMENTO 043/2020
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Saude solicitando que seja CRIADO um Protocolo Obrigatório junto a Barreira da COVID-19
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REQUERIMENTO 044/2020
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Saude solicitando que seja providenciado nas Unidades de Estratégias da Familia – ESF-Sede, Distrito de Alto Calçado (São Benedito), Airituba, Divino Espirito Santo (Jacá) o Teste rápido da Covid 19, a toda população que apresentar os sintomas da doença dentro do protocolo referente a doença. Essa medida é necessária para que possamos combater e aprimorar o atendimento a nossa comunidade calçadense.
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REQUERIMENTO 049/2020
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Saude solicitando cópia de todos os contratos de Dispensa de Licitação referente ao Combate a covid-19 no município de São Jose do Calçado.
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VEREADORA ADALGISA FERREIRA
REQUERIMENTO Nº 045/2020
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após a tramitação regimental , que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, solicitando conserto da Rua Dª Porcina e a cobertura com uma camada asfatica, visto ser este o trajeto de melhor acesso ao Hospital São José, sentido Rua Manoel Ferreira Marques.
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REQUERIMENTO Nº 046/2020
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após a tramitação regimental , que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, solicitando a criação do Conselho Municipal de Politicas Culturais em São José do Calçado, com a finalidade de aperfeiçoamento do planejamento setorial com participação da comunidade e dos produtores culturais.
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REQUERIMENTO Nº 047/2020
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após a tramitação regimental , que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, solicitando que enumere as ações de combate a pandemia de covid 19 e que informe as ações que foram implementadas no Município de São Jose do Calçado.
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REQUERIMENTO Nº 048/2020
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após a tramitação regimental , que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, Ministério Público, Detran, Ibama, Policia Militar e DER/ES, solicitando que sejam tomadas medidas preventivas fiscalizatórias e punitivas em relação ao transporte irregular de madeira que vem acontecendo pelas ruas e estradas do nosso Município e Região