Políticas públicas para evitar violência contra mulher
Políticas públicas para evitar violência contra mulher
Em audiência, frente parlamentar debateu importância de envolver núcleo familiar como meio de mitigar essa mazela
Políticas públicas voltadas para educar e conscientizar o núcleo familiar, fazendo dele o primordial meio de se garantir prevenção efetiva à violência contra a mulher. Essa foi a principal bandeira levantada por representantes de Poderes estaduais e municipais, órgãos, academia e sociedade civil organizada na primeira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Familiar e Doméstica, presidida pela deputada Janete de Sá (PMN).
Pregando “tolerância zero” com a violência contra a mulher, Janete propôs que a reunião também tivesse como objetivo provocar o compromisso das várias vereadoras e alguns vereadores presentes em replicar em suas casas legislativas uma Procuradoria Especial da Mulher, nos moldes da existente na Assembléia Legislativa (Ales).
Janete explicou o funcionamento do braço institucional para enfrentar o fenômeno da violência contra a mulher. "Para atender a mulher e também levar conhecimento porque o ser humano com conhecimento ele melhora. As mulheres que aqui vêm saem daqui com seu problema encaminhado”.
Também presente à audiência, a deputada Iriny Lopes (PT) abriu a sequência de discursos sobre o tema. “Um mal que se abate sobre o planeta, não é exclusividade nossa, lamentavelmente é um problema mundial, sem recorte de classe ou raça, é uma questão generalizada, embora em umas culturas mais acentuadas do que outras”, lembrou.
Para Iriny, o Espírito Santo com uma “tradição de profunda violência contra as mulheres” precisa construir propostas que combinem políticas públicas – responsabilidade do Estado - e particularidades - de responsabilidade da sociedade -, contando com academia, religião, instituições, escolas, mas principalmente, das famílias. “A violência de gênero é algo perpetuado, e se assim é, é porque existe um núcleo que não a entende e a torna permanente sem combater, esse núcleo é o familiar”, salientou.
Janete de Sá em seu discurso lamentou a força do machismo na sociedade e no meio político. “Em tempos atuais, a mulher ainda é subjugada, tem que pedir permissão para fazer certas coisas. Temos que mudar nosso linguajar e comportamento, principalmente dentro de nós. O comportamento de filhos ainda é reflexão de uma formação machista”, disse.
A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes (PSB), defendeu protagonismo das mulheres que ocupam cargos públicos eletivos. “Eu poderia chegar como mulher com história nos movimentos sociais dizendo que pela primeira vez temos uma mulher negra da periferia na Vice-Governadoria, isso é um símbolo, símbolo tem valor, mas na política sem ação não tem”. Jaqueline apontou que direitos conquistados pelas mulheres foram através de resistências.
Sobre as ações da Vice-Governadoria foram destacadas políticas que busquem, fomentar o empreendedorismo como mecanismo de autonomia das mulheres e fortalecer a prevenção da violência. “A prevenção da violência passa pela reeducação social na família, passa pelo seio familiar. já tivemos caso de um marido matar a esposa quando ela trocava fralda de uma criança. Que sociedade é essa?”, indagou.
Também falaram representando o Poder Executivo a secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo, que apresentou as campanhas promovidas pela pasta de conscientização sobre temas como feminicídio, violência doméstica, assédio e machismo e a retomada do fórum de enfrentamento à violência das mulheres no campo; e o subsecretário de Estado de Gestão Estratégica Antônio Marcos de Souza Reis, mais a gerente de Proteção à Mulher, delegada Michelle Meira, ambos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
Os dois representantes da pasta da Segurança trouxeram dados de impacto das políticas tocadas no combate à violência contra a mulher – como o Programa “Homem que é Homem”, direcionado para o parceiro que foi ou é violento. Só 5% dos que passam pelo programa reincidem nos atos, afirmaram os representantes. Segundo Reis, de 2015 a 2018 foram aproximadamente 17 mil atendimentos de violência doméstica, e só nesse ano já são 1.749.
“As policias atuam nas conseqüências da violência. As causas precisam ser combatidas para que não ocorra e geralmente acontecem nas casas. Os prejuízos são para todos, os filhos reproduzem. A violência contra mulher é uma prioridade de enfrentamento”, afirmou o subsecretário.
Representando o Ministério Público do Estado (MPES), a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), Cláudia Regina dos Santos Garcia, tratou da interiorização das ações do núcleo visando auxiliar os Poderes municipais no fomento de políticas e avanço da rede de enfrentamento. Para Cláudia, feminicídio é sempre uma morte anunciada, pois dificilmente há caso de que o ato de violência se deu pela primeira vez.
Outro ponto de destaque das ações do MPES foi sobre a transparência dos dados, com o “Mapa de Mortes Violentas de Mulheres - A a Z” disponível desde dezembro de 2018 com dados desde 2016. Tem-se aumentado indicador de morte de mulheres negras, segundo as informações. E mais de 50% dos casos de assassinatos de mulheres se dá por arma de fogo no estado, sendo a maioria na idade reprodutiva, entre 19 a 39 anos.
Representando a Defensoria Pública, a defensora Mariana Andrade Sobral fez o lançamento no estado da campanha “Em Defesa Delas: Defensoras e Defensores Públicos pela Garantia dos Direitos das Mulheres”, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). A defensoria tem como norte para esse problema social “educação e direitos”.
“Precisamos chegar nessas mulheres e fazer que elas reconheçam que elas têm seus direitos realmente violados”, disse, e defendeu maior ocupação feminina na política. “Só tem uma forma de mudar, ocupando espaços. É triste chegar nessa Casa e ver na galeria de presidentes que só uma mulher foi presidente e ainda só durante 30 dias”, citou.
Já a academia contribuiu com debate com apresentação do Laboratório de Pesquisas sobre Violência contra a Mulher no Espírito Santo, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Segundo a docente Brunela Vieira Vincenzi é preciso ter cuidado ao analisar a redução apontada em casos de violência contra mulher entre 2007 e 2017, pois dados apontam para um recrudescimento a partir de 2017.
Houve redução exponencial de casos contra mulheres não negras, mas um aumento de quase 60% contra negras, no nível de Brasil, segundo a professora, nos últimos três anos. Brunela ressaltou ainda que há um aumento de procura por delegacias, mas apenas 10% das que sofrem violência realmente tomam tal decisão.
Deliberações
Ao final da audiência pública vereadoras de várias cidades apresentaram panoramas de seus municípios quanto à situação ou necessidade de políticas públicas para a prevenção e enfrentamento ao problema, além de aceitarem o compromisso de buscarem a criação de uma procuradoria específica para o tema em suas câmaras.
Abaixo Fotos da Audiência:
