Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Março de 2019

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 25/03/2019

PROJETO DE LEI PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 015/2019

“ALTERA A LEI Nº 953 DE 06 DE AGOSTO DE 1996 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 016/2019

“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO”.

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LEI Nº 017/2019

“AUTORIZA CONTRATAÇOES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE”.

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DENÚNCIA PARA DE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS, COM PEDIDO DE IMPEACHMENT, EM FACE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL

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REQUERIMENTOS DA VEREADORA FATIMA DA SILVA

Requerimento nº 029/2019

A Vereadora que este subscreve requer, após ouvir o plenário, que seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, cópias integrais de pagamentos referentes as diárias de todos os Secretários Municipais, com as devidas formas de pagamento, boletim de diária, declaração de onde esteve e para qual fim.

Plenário Sizenando de Sá Viana, 21 de Março de 2019.

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Requerimento nº 030/2019

A Vereadora que este subscreve requer, após ouvir o plenário, que seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, cópias integrais de todas as diárias recebidas pelo mesmo, anexados os boletins, formas de pagamentos, declarações de onde esteve e a qual fim.

Plenário Sizenando de Sá Viana, 21 de Março de 2019.

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Requerimento nº 031/2019

A Vereadora que este subscreve requer, após ouvir o plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilmo Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Agricultura, solicitando ao mesmo cópias dos registros de todos os servidores lotados nesta da referida Secretaria.

As cópias deverão conter:

• Servidores contratados, comissionados, efetivos, prestadores de serviços, constando suas datas de admissões, funções a serem desempenhadas, suas frequencias, (QMP’S) atestadas pelo responsável de cada servidor do ano de 2018 à fevereiro de 2019.

• Servidores contratados, comissionados, efetivos e prestadores de serviços, contratados do ano de 2018 à fevereiro de 2019;
• Cópias dos pedidos e atendimentos realizados pelas máquinas do município aos munícipes, patrolamento de estradas, etc., do ano de 2018 a fevereiro de 2019;
• Solicito também cópias do controle de abastecimento dos veículos desta secretaria, sendo todo e qualquer veículo; (carros, motos, máquinas, caminhões, tratores) do ano de 2018 a fevereiro de 2019;

Plenário Sizenando de Sá Viana, 21 de Março de 2019.

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Requerimento nº 032/2019

A Vereadora que este subscreve requer, após ouvir o plenário, que seja encaminhado ofício a Ilma Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a mesma, cópias integrais dos medicamentos adquiridos pelo município para atender ordens judiciais, ressalto que pela ética profissional não seja encaminhado nome de usuários e sim as ordens judiciais, juntamente com a compra e a forma de aquisição das mesmas.

Plenário Sizenando de Sá Viana, 21 de Março de 2019

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REQUERIMENTOS DA VEREADORA ADALGISA FERREIRA ALVES

Requerimento nº 024/2019

A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a pintura e climatização da capela mortuária de São José do Calçado.

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Requerimento nº 025/2019

A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, solicitando aos mesmos que analisem pontos vulneráveis e reforcem a segurança em todas as escolas de nosso município, incluindo, caso necessário for, detectores de metais nas entradas das instituições escolares.

Plenário Sizenando de Sá Viana, 15 de Março de 2019.

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