Pauta da Sessão do dia 10 de Julho de 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 10/07/2019
EXPEDIENTE
Discussão e Aprovação da Ata da sessão Ordinária de 25 de Junho de 2019.
REQUERIMENTOS VEREADORA JANAINA BELINE
Requerimento nº 056/2019
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, providências em relação às bandeiras hasteadas em frente à Prefeitura Municipal, as mesmas encontram-se em péssimo estado de conservação, esfarrapadas, desbotadas e sujas.
A bandeira é definida classicamente como maior símbolo visual representativo de um estado soberano, país, estado, município.
Conforme preconiza a Lei º 5.700, de 1º de Setembro de 1971(anexa a este), Capítulo VI que trata das penalidades, em seu artigo 31 - são consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional e, portanto proibidas:
I – Apresentá-la em mau estado de conservação;
Artigo 32 – As Bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo p cerimonial particular.
Plenário Sizenando de Sá Viana, 19 de Junho de 2019.
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Requerimento nº 058/2019
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que o mesmo providencie os reparos adequados na iluminação do cemitério público municipal da Sede.
Justificativa
A ausência de iluminação torna inviáveis, os sepultamentos programados após as 18h, tornando-se uma situação constrangedora para os familiares, que neste momento de tanta dor e sofrimento não podem contar com o básico.
Plenário Sizenando de Sá Viana, 19 de Junho de 2019.
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Requerimento nº 059/2019
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que o mesmo providencie a aquisição de ventiladores de teto para a capela mortuária da Sede e do distrito de Airituba.
Justificativa
Os ventiladores darão maior conforto e comodidade às famílias que velam seus entes queridos.
Plenário Sizenando de Sá Viana, 19 de Junho de 2019.
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Requerimento nº 060/2019
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exmo Sr Presidente da Câmara Municipal de São José do Calçado-ES, solicitando ao mesmo uma “Moção de Congratulações” a Vossa Reverendíssima, Padre Joel de Jesus pelos seus 25 anos ordenação e pelos relevantes trabalhos realizados frente à Igreja Católica de São José do Calçado.
Plenário Sizenando de Sá Viana, 19 de Junho de 2019.
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Requerimento nº 064/2019
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal de São José do Calçado-ES, solicitando ao mesmo os extratos bancários do FUNDEB 40 e 60 referentes aos meses de Janeiro a Junho do ano de 2019.
Plenário Sizenando de Sá Viana, 05 de Julho de 2019.
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PROJETO DE LEI VEREADORA FATIMA DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 009/2019
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“Cria o “PROTOCOLO” de proteção integral e de atuação em rede, no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por abuso ou exploração sexual, no Município de São José do Calçado.” |
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REQUERIMENTOS DA VEREADORA FATIMA DA SILVA
Requerimento nº 070/2019
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito municipal solicitando ao mesmo e ao setor responsável, o contrato referente a Limpeza do Município, bem como com suas medições e planilhas de serviços e pagamentos atestados entre os anos de 2017 a 2019.
Informo que assim, estou cumprindo com minhas atribuições de fiscalizar contratos e atos do poder executivo.
Plenário Sizenando de Sá Viana, 08 de Julho de 2019.
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Requerimento nº 071/2019
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, e ao setor responsável, os contratos referentes aos chefes de área, contendo os nomes e os Decretos de Nomeações, que atuam como Fiscais de Distritos, sendo Alto Calçado, Patrimônio do Divino Espírito Santo e Airituba em nosso Município, bem como com suas atribuições em cada um desses citados.
Ressalto que assim, estou cumprindo com minhas obrigações de fiscalização de todos os atos do poder executivo.
Plenário Sizenando de Sá Viana, 19 de Junho de 2019.
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Requerimento nº 072/2019
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal e a Secretaria de Assistência Social, solicitando aos mesmos cópias dos recursos recebidos do município, estado e governo federal, e quais as ações realizadas com os mesmos.
Essa solicitação se faz necessária para dar ciência aos motivos pelos quais o Serviço de Convivência e Fortalecimento ainda não está sendo executado nos distritos e também os motivos pelo não atendimento aos familiares dos detentos de nosso município, tendo em vista uma lei “autorizativa” que não vem sendo cumprida desde setembro de 2017.
É sabido que nosso município tem uma demanda para esse público que tanto necessita, onde é importante ressaltar a importância da ressocialização dos mesmos através dos vínculos familiares, o direito do preso estar mais perto de seus familiares, e do cumprimento da lei.
Justificativa
É importante ressaltar que presos e suas respectivas famílias tem direito garantido no âmbito prisional ao exercer o direito de visita instituído pela Lei 7.210, de 11/7/1984 - Execução Penal.
A visitação da família traz grandes benefícios ao encarcerado, na superação dos dilemas do sistema penitenciário como a violência e superlotação, etc.
O tratamento dos procedimentos em todos aqueles parentes e amigos que pretendem adentrar as unidades prisionais, mas que nem sempre têm sido realizados com a observação de princípio do Estado Democrático de Direito, como o respeito à dignidade humana, a proteção contra tratamento desumano e degradante e
o respeito integridade das pessoas, preceituados na Carta Magna e nos tratados e convenções de direitos humanos, em que o Brasil é membro, ao cumprir protocolos de segurança sem violar valores irrenunciáveis norteadores do ordenamento jurídico.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi acrescentado pela Lei 12.962, de 08/04/2014 com §4º do art.19, no qual está previsto que será garantida a convivência da criança e do adolescente com mãe ou pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
O Direito do Preso
1. A pena é só para o preso, seus amigos e familiares não podem ser atingidos;
Plenário Sizenando de Sá Viana, 08 de Julho de 2019.
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REQUERIMENTOS VEREADORA FATIMA DA SIMOES
Requerimento nº 061/2019
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a substituição dos bancos do canteiro central, em frente E.E.E.F.M Mercês Garcia Vieira.
Justificativa
Alguns bancos encontram-se danificados, seja pela ação do tempo ou por vandalismo, necessitando desta forma da substituição.
Plenário Sizenando de Sá Viana, 04 de Julho de 2019.
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Requerimento nº 062/2019
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que analise a possibilidade de edificação de uma Praça, em área pertencente à Prefeitura Municipal, localizada em frente à Câmara Municipal.
O Projeto e características arquitetônicas seriam nos moldes da Praça Theófilo Lobo (Praça do Banestes).
Justificativa
A área supramencionada tem grande potencial para edificação do projeto, visto que encontra-se em uma área residencial, próximo a E.E.E.F.M Mercês Garcia Vieira, Academia Calçadense de Letras, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Secretaria de Educação e a própria Câmara Municipal de São José do Calçado-ES.
Plenário Sizenando de Sá Viana, 04 de Julho de 2019.
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Requerimento nº 063/2019
A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que estude a viabilidade de demolição da Pista de Skate, localizada na Rua José Sebastião de Almeida, mais especificadamente, em frente ao estádio de futebol “Ernesto Campos da Fonseca” (Motorista); para edificação de uma praça no mesmo local.
Justificativa
A praça será de um atrativo para os moradores do bairro e para aqueles que frequentam o estádio de futebol.
Plenário Sizenando de Sá Viana, 05 de Julho de 2019.
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REQUERIMENTOS DO VEREADOR José Roberto da Silveira Castanheira Junior
Requerimento nº 065/2019
O Vereador que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal de São José do Calçado-ES, solicitando ao mesmo, reparos de manutenção no Campo de Futebol Municipal do Distrito do Divino Espírito Santo, onde faz-se necessário, reparos no alambrado e renovação da pintura das traves e do vestiário.
Plenário Sizenando de Sá Viana, 25 de Junho de 2019.
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Requerimento nº 066/2019
O Vereador que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal de São José do Calçado-ES, solicitando ao mesmo a reforma do sistema de iluminação da Praça do distrito do Divino Espírito Santo, realizando, desta forma, as substituições necessárias.
Plenário Sizenando de Sá Viana, 25 de Junho de 2019.
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Requerimento nº 067/2019
O Vereador que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal de São José do Calçado-ES, solicitando ao mesmo a pintura de todo o prédio da E.M.E.F Anito Gomes Teixeira, localizada no Distrito do Divino Espírito Santo, bem como a pintura e instalação de tela de proteção em volta da “Quadra Poliesportiva Antônio Eugênio Guimarães – Diário”, com o intuito de evitar a entrada de pombos.
Plenário Sizenando de Sá Viana, 19 de Junho de 2019.
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Requerimento nº 068/2019
O Vereador que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal de São José do Calçado-ES, solicitando ao mesmo os reparos necessários no calçamento da Rua Abelardo José Pimentel, mais especificadamente próximo a antiga “Difusora Calçadense”.
Plenário Sizenando de Sá Viana, 19 de Junho de 2019.
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Requerimento nº 069/2019
O Vereador que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exmo Superintendente Regional, Sr Fábio Longui Batista, responsável pela Superintendência Regional 2 (SR2) do Departamento Estadual de Trânsito (DER) que atua em todo o Sul do Estado, solicitando ao mesmo a poda das árvores e vegetações que estão invadindo a pista na Rodovia ES – 484, Km 222, trecho entre o Distrito de Airituba e a localidade denominada “Vai e Volta”.
Plenário Sizenando de Sá Viana, 19 de Junho de 2019.
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