Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2018

PAUTA DA Sessão ORDINÁRIA 10/05/2018

CONVITE

O PRFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO CALÇADO. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, TEM A HONRA DE CONVIDAR VOSSA EXCELENCIA E TODOS EDIS QUE COMPOE ESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS, À PARTICIPAREM DE UMA REUNIÃO, PARA A APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE AMPLIAÇÃO DA COBERTURA FLORESTAL  -(REFLORESTAR). NA OPORTUNIDADE O MUNICÍPIO RECEBERÁ O SCRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, ALADIM FERNANDO CERQUEIRA, E O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PROGRAMA REFLORESTAR, DR LUIZ MOULAN.

DATA 15 DE MAIO DE 2018 NO MONTANHA CLUBE.

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ORDEM DO DIA

COMUNICADO Nº CM049193/2018

De acordo com a legislação vigente, informamos a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

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PROJETOS DE LEI DO PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 12/2018

“RATIFICA DELIBERAÇAO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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PROJETO DE LEI Nº 13/2018

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA A 26ª CAVALGADA DE VITÓRIA A SÃO JOSE DO CALÇADO-ES”

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PROJETO DE LEI Nº 14/2018

“AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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PROJETO DE LEI DA VEREADORA FÁTIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA:

PROJETO DE LEI Nº 007/2018

“Institui o “Programa de Alimentação Específica e Saudável” para alunos diagnosticadas com Diabetes, celíacos, hipertensos, portadores de fenilcetonúria e intolerantes a lactose, nas escolas públicas do município de São José do Calçado-ES”.

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PROJETO DE LEI Nº 008/2018

“Torna obrigatória a apresentação de Relatório Fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que esta Lei estabelece”.

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REQUERIMENTOS DA VEREADORA: FÁTIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA

Requerimento nº 054/2018

A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao Secretário de Educação Municipal e os servidores responsáveis, cópias na íntegra de documentos pertinentes a frota municipal e de automóveis de transporte escolar terceirizados que prestam serviços nessa municipalidade.

• Cópias do quantitativo do quadro de motoristas lotados nesta secretaria e dos prestadores de serviços;
• Cópias dos Documentos dos veículos da frota municipal (DUA), devendo ser do ano de 2017 e 2018;
• Cópias dos documentos de Habilitação dos motoristas lotados nesta secretaria e também dos prestadores de serviços;
• Cópias dos documentos de Habilitação Específica para Transporte Escolar dos motoristas lotados nesta secretaria e dos prestadores de serviços;
• Cópias dos contratos celebrados entre o município e os prestadores de serviços do transporte escolar;
• Cópias dos contratos celebrados entre os motoristas desta secretaria com a municipalidade;
• Cópias dos contratos celebrados dos fiscais de transporte escolar com essa municipalidade, bem como o quantitativo e suas áreas de atuação;
• Cópias dos documentos que comprovem a atuação, os locais de atuação, suas cargas horárias.
• Cópias de documentos que comprovem pagamentos de diárias, gratificações dos motoristas efetivos, contratados e terceirizados;
• Cópias que comprovem os gastos com transporte escolar terceirizados;

Informo ainda, que assim estou cumprindo com minhas funções fiscalizadoras, e, ainda na negativa do envio de cópias por conta de gastos com Xerox, informo que os documentos solicitados poderão ser enviados através de mídia digital.

Sem mais para o momento.

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INDICAÇÃO DA VEREADORA FÁTIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA

Indicação nº 006/2018

A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo o pagamento de adicional de insalubridade para os servidores descritos abaixo, conforme Lei específica que é taxativa no que tange ao pagamento aos referidos servidores. Sendo esse pagamento um direito adquirido, conforme Lei federal vigente e constitucional.

Devendo assim, o chefe do poder municipal deverá seguir Lei Federal hierarquicamente maior que a municipal, devendo – se a mesma ser cumprida de caráter imediato e sem onerar os cofres do município, tendo em vista que o mesmo recebe recursos federais para os provimentos destes servidos.

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INDICAÇÃO DA VEREADORA: JANAINA LUZIA OLIVEIRA PIMENTEL PASSALINI

Indicação nº 003/2018

Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a criação de um “Escritório Geral de Projetos”, visando à elaboração de Projetos para a captação de recursos para o Município de São José do Calçado-ES.

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Indicação nº 004/2018

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que viabilize a realização do “Projeto Internet Cidadã”, beneficiando vários pontos em nosso município com sinal de internet gratuita para qualquer aparelho eletrônico que possua Wi-Fi, destacando as seguintes localidades:

• Distrito de Alto Calçado;
• Distrito de Airituba;
• Distrito do Patrimônio do divino Espírito Santo;
• Bairro João Marcelino de Freitas;
• Loteamento São Domingos.

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Indicação nº 005/2018

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, indicando ao mesmo a necessidade de contratação de 2 (dois) zeladores para as capelas mortuárias dos distritos de Alto Calçado e Airituba :

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Indicação nº 007/2018

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, apontando a necessidade de executar reparos necessários na quadra municipal “Nilson Lopes Ramos” anexa a “E.M.E.F Ercílio Cordeiro” em Alto Calçado. Sugiro também, a contratação de 3 (três) zeladores que serão responsáveis para cada quadra poliesportiva dos distritos pertencentes ao nosso município, Alto Calçado, Airituba e Divino Espírito Santo

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REQUERIMENTO DA VEREADORA: JANAINA LUZIA OLIVEIRA PIMENTEL PASSALINI

Requerimento nº 055/2018

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a contratação de um técnico especializado para realizar a manutenção e reparos necessários nos equipamentos odontológicos do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas

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REQUERIMENTO DO VEREADOR JOSÉ AILTON CARDOSO BOCA

Requerimento nº 052/2018

        O Vereador que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa, que, depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações, concernentes às Escolas “Ercílio Cordeiro” (Alto Calçado) e “Bom Sucesso” (Oriente):

1. Quantos alunos moradores da região do Oriente concluíram o ano letivo com êxito, ou seja, foram aprovados ao termino do corrente ano, nas escolas supracitadas?

1. Quantos dias letivos tiveram o ano destes educandários?

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INDICAÇÃO DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA SIMÕES BARBOSA

Indicação nº 008/2018

A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo o tombamento da Usina desativada, localizada na  “Fazenda Velha”.

O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social e preservando a cédula de identidade de uma comunidade, e assim, garantir o respeito à memória do local.

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REQUERIMENTO DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA SIMÕES BARBOSA

Requerimento nº 056/2018

A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a instalação de luz de emergência e extintores de incêndio na capela mortuária de São José do Calçado-ES.

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Requerimento nº 057/2018

A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, que entre em contato com os órgãos competentes para edificação de Estações de Tratamento de Esgoto nos distritos de Airituba, Alto Calçado e Divino Espírito Santo

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REQUERIMENTO DO VEREADOR: WAGNER VIEIRA FRANÇA

Requerimento nº 059/2018

        O Vereador que abaixo subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que se oficie ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a edificação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Francisca Teixeira, Centro de São José do Calçado, mais especificamente em frente ao prédio do Sr. Orlando e uma placa de regulamentação “PARE” na Rua Getúlio Vargas, em frente a loteria “Esquina da Sorte”.

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REQUERIMENTOS DA VEREADORA: ADALGISA FERREIRA ALVES

Requerimento nº 053/2018

A vereadora que este subscreve, requer ao presidente desta colenda casa de leis, que, após ouvido o plenário seja encaminhado ofício ao exmo prefeito municipal, solicitando ao mesmo, para que junto ao secretário municipal de obras, providencie a reforma e reparos necessários para funcionamento do conselho tutelar na residência ao lado do predio da policia civil.

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Requerimento nº 058/2018

A vereadora que este subscreve, requer ao presidente desta colenda casa de leis, que, após ouvido o plenário seja encaminhado ofício ao exmo prefeito municipal, solicitando ao mesmo,para junto a vigilância sanitária, como órgão fiscalizador, adote medidas para conter a possível  proliferação de doenças e acumulo de prejuízos dos moradores no bairro “São Domingos”, causados por cabritos que deixados, por seus proprietários, livres nas ruas do referido bairro de nossa cidade.

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