Sessão Ordinária do dia 27 de Novembro de 2017
PAUTA DA Sessão ORDINÁRIA 27/11/2017
EXPEDIENTE
Discussão e Aprovação da Ata da sessão Ordinária de 10 de novembro de 2017.
Comunicado Nº CM244580/2017
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
“De acordo com a legislação vigente, informamos a(s) liberação (ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação’’
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 033/2017 – de autoria do Prefeito Municipal José Carlos de Almeida
“AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL”.
Projeto de Lei nº 018/2017 – de autoria da Vereadora Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini
“DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIENCIA NEGRA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO CALÇADO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei nº 020/2017 – de autoria do vereador: Wagner Vieira França
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MOTORISTA, PARA A CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei nº 019/2017 – de autoria do vereador: Wagner Vieira França
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PARA A CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Requerimento nº 204/2017 de autoria da vereadora Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que oficie ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando novamente a programação do Setembro Amarelo e Outubro Rosa, uma vez que a Secretaria de Saúde enviou fotos dos eventos e não a programação, por escrito, dos mesmos. Não satisfazendo o que requisitava o Requerimento nº 188/2017, contido no setor de protocolo da prefeitura com o numero 4917 do dia 26/10/2017.
Aproveitando também a oportunidade, solicito também a programação do Novembro Azul.
Requerimento nº 205/2017 de autoria da vereadora Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que oficie ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo cópia integral dos contratos de locação dos veículos da Prefeitura Municipal e de todas as Secretarias.
Requerimento nº 206/2017 de autoria da vereadora Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que oficie ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a reforma da quadra poliesportiva da E.M.E.F “Manoel Franco” que atualmente necessita de reparos em sua pintura e alambrado.
Requerimento nº 207/2017 de autoria da vereadora Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que oficie ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a fundação da Casa de Cultura “Nádia Teixeira de Rezende” onde atualmente se encontra localizado o Almoxarifado Municipal.
Requerimento nº 208/2017 de autoria da vereadora Fátima Cristina Souza da Silva
A Vereadora, que este subscreve, requer ao presidente desta Colenda Casa que, após ouvido o Plenário, oficie a Sua Exª o Sr. Prefeito Municipal, para apresentar as seguintes informações:
- Cópia dos contratos com empresas especializadas no fornecimento de refeições e lanches, para atender a secretaria supracitada, especificadno assim a quantidade contratada, o valor unitário, os funcionários beneficiados e as notas fiscais que comprovem os pagamentos.
Informo ainda, que estando desta forma cumprindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, no seu artigo 3º, inciso XXI, e também no artigo 20, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, onde determina que o Legislativo fiscalize os atos administrativos.
Requerimento nº 209/2017 de autoria da vereadora Fátima Cristina Souza da Silva
A Vereadora, que este subscreve, requer ao presidente desta Colenda Casa que, após ouvido o Plenário, oficie a Sua Exª o Sr. Prefeito Municipal, para apresentar as seguintes informações:
- Cópia integral do Contrato com a Empresa T&T Engenharia, Irrigação e Sistemas de Automação LTDA, que vem executando as obras de saneamento em nosso município, bem como também planilhas de serviços que deverão ser prestados, cópia da ordem de serviço, cópia integral dos pagamentos feitos pelo município a empresa supracitada e ainda que sja informado qual o nome do funcionário da Prefeitura que é o responsável pela fiscalização do contrato e execução das obras.
Informo ainda, que estando desta forma cumprindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, no seu artigo 3º, inciso XXI, e também no artigo 20, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, onde determina que o Legislativo fiscalize os atos administrativos.
Requerimento nº 210/2017 de autoria da vereadora Fátima Cristina Souza da Silva
A Vereadora, que este subscreve, requer ao presidente desta Colenda Casa que, após ouvido o Plenário, oficie a Sua Exª o Sr Secretário Municipal de Educação, no intuito de realizar adesão ao FNDE disponível no Sistema do PDDE Interativo no endereço: HTTP://pdinterativo.mec.gov.br, para que seja realizado melhoria nas condições do abastecimento de água e esgotamento sanitário nas escolas dos distritos.
Requerimento nº 211/2017 de autoria da vereadora Fátima Cristina Souza da Silva
A Vereadora, que este subscreve, requer a Sua Exª o Sr Prefeito Municipal as seguintes informações:
- Cópia integral de todos os processos de diárias pagas ao Prefeito e ao Vice-Prefeito do dia 01 de julho de 2017 até a presente data, incluído cópia da ordem de pagamento e dos comprovantes de viagens;
Informo ainda, que estando desta forma cumprindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, no seu artigo 3º, inciso XXI, e também no artigo 20, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, onde determina que o Legislativo fiscalize os atos administrativos.
Requerimento nº 200/2017 de autoria da vereadora Adalgisa Ferreira Alves
A vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, que seja verificado junto ao DETRAN (Departamento Estadual de Transito) quanto a sinalização vertical (Placas) e horizontal (na via) na Praça Coronel José Dutra Nicácio, nas proximidades da CEMEI Marieta Castro. Bem como na Rua Getúlio Vargas em frente ao Banco do Brasil, onde esta localizado uma placa de Proibido Estacionar.