Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Setembro de 2017
PAUTA DA Sessão ORDINÁRIA 11/09/2017
EXPEDIENTE
Discussão e Aprovação da Ata da sessão Ordinária de 11 de setembro de 2017.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 011/2017 – de autoria do Vereador Wagner Vieira França – “Dispõe sobre a contratação de Vigilância Armada 24 horas” nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de São José do Calçado/ES.”
Requerimento nº 164/2017
Autoria da Vereadora Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini
Vereadora - PSB
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que oficie ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que providencie em caráter de urgência a substituição da peça que está queimada, impedido o funcionamento da Praça Digital do Distrito do Divino Espírito Santo (Jacá).
Requerimento nº 165/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que oficie ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que providencie em caráter de urgência o funcionamento do laboratório de informática da Escola Anito Gomes Teixeira, localizada no Distrito do Divino Espírito Santo, uma vez que a mesma já possui os computadores, necessitando somente de um profissional para atender os alunos e a comunidade.
Requerimento nº 166/2017
A vereadora que abaixo subscreve, requer a casa após tramitação regimental que oficie ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de cumprir com o Pagamento do Piso Nacional para os profissionais da Educação do nosso município, professores e pedagogos conforme determina a Lei Federal Nº 11.738/2008.
Justificativa
Uma vez que vantagens adquiridas não é complementação do Piso Nacional, e essa categoria está sendo prejudicada por não estar recebendo conforme determina a Lei.
Somos sabedores da luta e da importância do trabalho desses profissionais para o desenvolvimento da nossa sociedade, antes de abordamos o amparo Da Lei Federal 11.738/2008, é importante ressaltar que a Constituição Federal em seu Artigo 206 estabelece como primordial a estipulação do Piso Salarial para uma efetiva valorização do profissional da educação e conseqüentemente a melhoria da qualidade do ensino. Piso salarial profissional nacional para os professores da educação escolar pública, nos termos da Lei Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional Nº 53 de 2006).
Assim, é o princípio constitucional a valorização dos profissionais da educação e, como princípio específico, a necessidade do piso salarial nacional.
Requerimento nº 162/2017 de autoria da Vereadora Adalgisa Ferreira Alves
Vereadora – PEN
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, a instalação de barreiras (metálicas ou em concreto) nos acessos laterais da E.M.E.F Manoel Franco, impedindo assim o avanço de automóveis em frente a escola, que podem acarretar em acidentes com alunos, professores e funcionários da Instituição.
Requerimento nº 163 /2017 a Vereadora Maria de Fátima Simões Barbosa
Vereadora – PMDB
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, a implantação de um grupo multidisciplinar de saúde, composto por Médico, Enfermeiro e Profissional de Educação Física, para realização de palestras voltadas as doenças crônicas da Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial, abordando as características, diagnóstico e medidas preventivas para o controle das mesmas.
A Hipertensão Arterial e a Diabetes Mellitus fazem parte de uma classe de doenças crônicas não transmissíveis, representando, de forma mútua, uma das principais causas de óbitos em todo o país.
Requerimento nº 161 dos Vereadores:
Fátima Cristina
Francisco Sana
Janaina Beline
Os vereadores que este subscrevem, requerem ao Presidente desta colenda Casa, que, após ouvido o Plenário, oficie a Sua Exª O Sr. Prefeito Municipal e ainda os Membros das Comissões de Festa dos Distritos de Alto Calçado (Nildair e Gilmar Paradizzo), Divino Espírito Santo (Carlos Roberto) e Airituba (Paulo Sérgio Simões e Aderbal Ramos Aguiar), para prestarem informações sobre todos os gastos inerentes as Festejos dos Distritos descritos acima, ocorridos no Município de São José do Calçado no ano de 2017, prestando conta de todos os contratos realizados com as empresas que prestaram serviço nos festejos, tais como Shows, Palco, Iluminação e Sonorização e outros mais que os barraqueiros que trabalharam no evento,e ao final apresentar os repasses feitos pela prefeitura as respectivas Comissões, para custear tais despesas.