Pauta da Sessão Ordinária 27 de Março de 2017
PAUTA DA Sessão ORDINÁRIA 27/03/2017
EXPEDIENTE
OF/PGM/0020/2017 - Procurador Geral do Município, Dr. Adib José Salim Soares – Encaminhando as Leis nº 2009 a 2014/2017 para arquivo dessa Casa de Leis
Comunicado do Ministério da Educação informando liberação de recursos para o município.
Oficio do Sr Vagner José Colombi – Gerente da Agencia do Banco do Brasil de São José do Calçado – Solicitando uso da Tribuna desta Casa para divulgar os 100 anos de atuação do Banco do Brasil no solo do nosso Estado.
Oficio do Deputado Marcelo Santos (vice presidente da Assembléia Legislativa)- Informando que foi empossada a nova mesa diretora para o biênio 2017/2018.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 005/2017 de autoria do Poder Executivo – Autoriza contratações temporárias para atender as Secretarias Municipais: Educação, Administração, Esportes, Cultura, Turismo e Anti-drogas
Anteprojeto de Lei nº 003/2017 da Vereadora Adalgisa Ferreira Alves – dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de São José do Calçado e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2017 da Vereadora Janaina Beline – Denomina Estrada Sebastião Cruz da Silva (Sebastião Laura).
Projeto de Lei nº 005/2017 da Vereadora Janaina Beline – Denomina Estrada Lino Alves de Araújo (Lino da Dadá)
Requerimentos da Vereadora Fátima Simões:
Requerimento nº 0051/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº Sr.Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo providencie a construção de corrimão no trecho que compreende da ponte localizada na Ladeira Getúlio Vargas ao lado da casa do Sr. Oliveira Rodrigues até a Igreja da comunidade São Francisco que está próxima da outra ponte.
Requerimento nº 0052/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo providencie a coleta de exames laboratoriais nos Postos de Saúde dos Distritos.
Requerimento nº 0053/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo, providencie a cobertura para rampa que dá acesso a sala maternal da Creche Tia Maria augusta, e colocar antiderrapante nas rampas. Sugiro que coloque portões descendo para sala de brinquedos, e na subida da mesma e outro para o acesso ao porão, sugiro que transforme este porão em local para guardar os brinquedos; Sugiro também que seja colocado tatame na área dos brinquedos que está em piso grosso, e nas salas onde ficam os colchões que as crianças dorme. Devido no inverno as crianças ficam muito gripadas pelo contato com a umidade do chão. Indico ainda a necessidade de colocar grande em cima do muro que cerca a área de brinquedos; melhoria para a lavanderia que se encontra em estado precário; melhorar o local de banho das crianças e indico ainda a necessidade de construir um banheiro próximo ao local de banho. Sugiro também que seja colocado piso nos banheiros, cozinha, ou melhor, trocar os que estão em péssimo estado de conservação.
Requerimento nº 0054/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo, construa um Abrigo de Passageiros em um terreno da municipalidade localizado em frente ao Posto de Saúde do Distrito de Airituba. Contendo bancos, cobertura e banheiros masculino e feminino.
Pediu que essa melhoria, também seja estendida ao Distrito de Alto Calçado e que esse abrigo seja construído no terreno da municipalidade próximo ao banheiro antigo; e no Distrito do Divino Esp. Santo (Jacá) seja construído ao lado do Posto de Saúde.
Requerimento nº 0055/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo, implante em nosso município a Clínica da Mulher, com realização de exames de mamografia, preventivos e outros. Para assim, atender melhor a demanda que é muito grande.
Requerimentos da Vereadora Janaina;
Requerimento nº 048/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo entre em entendimento junto a Secretaria Municipal de Educação com objetivo de implantar na Rede Municipal de Ensino o reforço escolar nas escolas da Sede e dos Distritos para os alunos do 1º e 9º ano do Ensino Fundamental.
Requerimento nº 049/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que realize um leilão dos carros da municipalidade que se encontram no pátio da Divinéia em desuso.
Requerimento nº 050/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que providencie a locação de um imóvel para instalação provisória da Creche “Tia Maria Sarria”, localizada no Distrito de Airituba.
Atendendo assim pedido da comunidade.
Requerimentos da Vereadora ADALGISA;
Requerimento nº 056/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de lixeiras tipo identificando o lixo seco, molhado, vidros e plásticos, para a nossa cidade.
Requerimento nº 057/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, para que providencie junto aos órgãos competentes faixa de pedestre em alto relevo, para os seguintes locais: em frente a Caixa Econômica; Banestes e Sicoob e outra no início da subida da ladeira Getúlio Vargas em frente ao Banco do Brasil.
Requerimentos da Vereadora Fatima do da Silva:
Requerimento nº 046/2017
Ao Prefeito solicitando cópia integral de todos contratos por tempo determinado, celebrados entre Prefeitura e funcionários, que foram devidamente aprovados por esta Egrégia Casa de Leis, no ano de 2017. Cópia de todos os atos de nomeação dos funcionários comissionados e de suas respectivas secretarias, nomeados de 01/01/2017 ate a presente. Solicito ainda que informe quantos motoristas efetivos (separados por secretaria) a Prefeitura dispõe em seu quadro geral? E quantos foram contratados, das 10 vagas aprovadas pela Câmara. Qual o percentual constitucional gasto pelo município com folha de pagamento de pessoal, nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano? Qual foi a arrecadação da prefeitura nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano (devendo ser acompanhado de documentação comprobatória) ? Quem são os diretores e coordenadores das escolas municipais? E se esta sendo seguida a lei que estipula critérios para sua escolha?
Requerimento nº 047/2017
Solicitando informação ao Prefeito Municipal, para apresentar as seguintes informações: Se já foi efetivada a inserção do município no consórcio CIM da Saúde, para que ocorra a marcação de consultas e exames? Os exames básicos de laboratório e de que forma foi feito o procedimento licitatório ou contrato emergencial? E que seja encaminhado cópia integral da documentação comprobatória.
Informa ainda, que estando desta forma cumprindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, no seu artigo 3º, inciso XXI, e também no artigo 20, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, onde determina que o Legislativo fiscalize os atos administrativos, para que desta forma o Poder Legislativo possa ter ciência de tal ato administrativo.
Requerimento nº 048/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, sugerindo a construção de uma creche no Bairro João Marcelino de Freitas para atender as crianças do referido Bairro e Bairros vizinhos.
INDICAÇÃO nº 003//2017
A Vereadora, que esta subscreve, solicita a Casa, após a apresentação em Plenário, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, indicando a necessidade de retornar com os serviços dos centros de apoio dos serviços convivência e fortalecimento de vínculos (SEFV) dos distritos, onde os mesmos já possuem sede própria e equipamentos.
Requerimentos do Vereador Jarmas (Fifi)
Requerimento nº 022/2017
O Vereador, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Sr. Secretário Municipal de Agricultura, solicitando que informe a esta Casa de Leis, todos os atendimentos com data, horário e nome dos proprietários que foram atendidos com as máquinas para serviços de silagem;
Informo ainda, que estando desta forma cumprindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, no seu artigo 3º, inciso XXI, e também no artigo 20, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, onde determina que o Legislativo fiscalize os atos administrativos.
Requerimentos do Vereador Presidente Wagner Vieira França
Requerimento nº 058 /2017
O Vereador que abaixo subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que se oficie ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, implantar um sistema de corrimão na passagem que interliga as ruas Moacyr Garcia (Buraco Quente) a Coronel Marcondes e finalizando na esquina que da acesso a Quadra do Ginásio Mercês Garcia Vieira.
Justificativa:
É uma via de curta passagem do Bairro Moacyr Garcia ao centro onde se passa por cima de uma galeria e, principalmente, quando chove fica muito escorregadia e difícil a passagem, onde constantemente temos casos de quedas, principalmente idosos.
Requerimento nº 059 /2017
O Vereador que abaixo subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que se oficie ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, para que providencie a demolição da primeira casa localizada no lado esquerdo da entrada do Bairro Moacyr Teixeira Garcia. Visto que a referida vem trazendo riscos de desabamento e está sendo utilizada para fins ilícitos, e que seja construído naquele local uma pracinha de recreação.