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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.517 de 2008
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.518 de 2008 - Denomina CRAS Domingas Almeida de Abreu
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.519 de 2008 - Autoriza Firmar Convênio com o Centro Integrado Profissionalizante para Comercio - CIPC
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.520 de 2008 - Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.521 de 2008 - Fixa o Subsídio dos Vereadores para Legislatura de 2009 a 2012
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.521 de 2008 - Fixa o Subsídio dos Vereadores para Legislatura de 2009 a 2012
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.522 de 2008 - Fixa Subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e de Secretário Municipal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.523 de 2008
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.524 de 2008 - Disciplina a Cessão de Direito Real de Uso de Bem Público - Quiosques
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.525 de 2008
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