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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei Nº 2.143 - Autoriza Contratação temporária para atender a Secretaria Municipal de Educação.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2019
Lei Nº 2.142 - Autoriza Contratação temporária para atender a Secreataria Municipal de Educação.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2019
Lei Nº 2.140 - Autoriza Contratação temporária para atender a Secretaria Municipal de Educação.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2019
Lei Nº 2.137 - Autoriza contratações temporárias para atender a Secretaria Municipal de Saúde.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2019
Lei nº 1.853 de 2014 Dispõe sobre Aux.-Alimentação aos Servidores do Município.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 218 de 10 de Julho de 1962 Concede Isenção de Multas.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 1.987 de 2016. Autoriza ao Executivo a Suplementar o orçamento da Prefeitura
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2016
Lei nº 1.957 de 2015. Autoriza a Contratação Temporária de um Motorista para Câmara
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2015
Lei nº 197 de 11 de Dezembro de 1961 Concede Abono de Natal.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1961
Lei nº 292 ''A'' de 10 de Agosto de 1966 Suplementação de Verbas.pdf
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Leis Municipais Ano de 1966
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