Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.839 de 2013 Autoriza a Execução de Serviços em Propriedade Rural Privada: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Lei Nº 2.180 - Autoriza contrataçoes temporárias para atender a Secretaria Municipal de Saude.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Lei N° 2.182 - Autoriza contratações temporárias para atender a Secretaria Municipal de Saude.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Lei N° 2.179 - Autoriza contratação temporária para atender a Secretaria Municipal de Administração.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Lei nº 550 de 1979 Reajusta Vencimentos em 29% do Quadro de Servidores da CLT: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 418 de 1973 Autoriza Prefeito a Adquirir Volkswagen Para os Serviços da Administração: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1973
Lei nº 001 de 1993 de autoria da Câmara Municipal - Autoriza Movimentação de Dotações Orçamentárias: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 1.384 de 2006 Autoriza Suplementar o Orçamento do Exercício Financeiro de 2006: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 967 de 1997 Concede Desconto e Parcelamento aos Contribuintes Inscritos em Dívida Aiva: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 962 de 1997 Autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas. dos Clubes Esportivos: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997

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