Resultado da busca por lei

3087 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 215 de 25 de Abril de 1962 Abre Crédito Especial.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Arquivo PDF document Lei nº 263 de 25 de Agosto de 1964 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Arquivo PDF document Lei nº 329 de 10 de Junho de 1968 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1968
Arquivo Octet Stream Lei nº 878 de 1995 Autoriza Proceder Construção de pequeno comodo no Forum da Comarca
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo Lei nº 951 de 1996 Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 1997
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 1009 de 1997 Autoriza o Poder Executivo a Doar Terrenos com Respctivo Imóvel
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 1.085 de 2000 Institui o Plano Plurianual para o exercício de 2001
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2000
Arquivo PDF document Lei nº 243 26 de Agosto de 1963 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Arquivo Lei nº 1.919 de 2015. Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 018 - 2023 - Concede Gratificação aos Servidores da Prefeitura - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Julho de 2023